PEC das Domésticas é ‘segunda abolição da escravatura’, diz liderança

Sociedade

Representantes dos trabalhadores domésticos comemoraram, na terça-feira 26, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos da categoria, como o pagamento de hora extra e direito a acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. “Quando olhei ali para o painel, e vi que foi aprovada por 66 votos, me deu um alívio muito grande. É um sentimento de vitória, mais uma batalha vencida”, disse a presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Creuza Maria de Oliveira ao jornal O Estado de S.Paulo.

Segundo ela, o temor de desemprego deve agora ser atenuado. “Quando conquistamos direitos na Constituição de 88, todo mundo dizia que haveria desemprego. Mas o número de empregadas só cresceu. Há esse terrorismo no início, depois a poeira vai baixar.”

Para a presidente do Sindoméstica (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos) da Grande São Paulo, Eliana Menezes, a aprovação da PEC representa a “segunda abolição da escravatura” no Brasil.

A declaração foi feita à Folha de S.Paulo. Segundo ela, a proposta trará mais liberdade e dignidade aos trabalhadores domésticos. “Temos empregadas domésticas que trabalham 18 horas por dia. Elas ficam submetidas às regras dos patrões dentro das casas deles.”

Para o advogado trabalhista Renato Rua de Almeida, a medida pode contribuir para o aumento da informalidadeContratar um empregado doméstico, segundo ele, ficou mais caro. “As pessoas (de classe média e média baixa) vão começar a contratar diaristas duas vezes por semana para não criar vínculo trabalhista, porque a partir de três já se cria esse vínculo”, explicou ao Estado de S. Paulo. Além disso, a aprovação da PEC obrigará os municípios a investir em creches e outros apoios para estes trabalhadores, que em maioria são mulheres.

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