‘Ajuste fiscal’ como palavra de ordem: os cem dias do governo Milei na Argentina

Os primeiros cem dias de um governo costumam ser considerados uma “lua de mel”. Recém-chegado ao poder, o novo governante tem o respaldo dos votos que o levaram a ser eleito, sabe que precisa de tempo para implementar o seu programa e, no limite, pode lançar mão do argumento de que, nesses primeiros dias, ainda está tentando desatar os nós da gestão anterior para que possa, enfim, imprimir a sua marca. 

Nada disso, contudo, é totalmente verdade quando se trata de Javier Milei, o presidente da Argentina, que completa cem dias de governo nesta terça-feira 19. 

Tudo isso porque o radical Milei é pouco afeito a um hábito basilar na política: o de negociar. E amarga, também, uma crise econômica que se agrava na medida do radicalismo de suas propostas para resolvê-la. Nos primeiros cem dias do novo presidente argentino, a “lua de mel” tem sabor amargo.

Desde que chegou à Casa Rosada, Milei tem um objetivo, que pretende alcançar a qualquer custo: reduzir a inflação no país, que é, em termos nominais, a maior do mundo. Para isso, aplica um ajuste fiscal brutal, por meio do qual acredita que pode acabar com o histórico hábito do Estado argentino de gastar mais do que arrecada.

O novo governo escolheu, desde o início, evitar o gradualismo. Acredita que a “terapia de choque” que poderá tirar a Argentina da crise deve ser aplicada de uma vez. Seja no âmbito econômico, político ou social, o novo mandatário argentino faz do tudo ou nada a sua forma de governar.

Nesse cenário, a pergunta central, porém, é: quais as chances de essa “terapia” terminar matando o paciente? 

Cem dias de um experimento

Hoje, um argentino que vai ao mercado comprar itens básicos se depara com preços cerca de 60% mais caros do que quando Milei assumiu, no início de dezembro. Os índices de inflação mensais de dezembro (25,2%), janeiro (20,6%) e fevereiro (13,2%) contribuíram para o país chegar ao topo do ranking mundial, quando se considera a inflação interanual. 

Só na primeira quinzena de março, as principais consultorias do país estimam que a inflação tenha ficado na casa dos 6,9%.

A escalada dos preços tem um motivo principal: a desvalorização do peso argentino (54%) frente ao dólar, anunciada pelo ministro da Economia do governo Milei, Luis Caputo, logo no início da gestão. 

Essa é uma tentativa de diminuir a brecha entre o dólar oficial – atualmente, na casa dos 852 pesos – e o dólar paralelo – na casa dos mil pesos. Com isso, o governo poderia beneficiar o setor exportador e estimular o acúmulo de reserva em dólares. A medida foi comemorada pelo mercado.

Sobre a inflação, segundo o governo, o patamar atual é resultado de emissões descontroladas de pesos, feitas durante a gestão de Alberto Fernández [2019-2023]. O principal argumento da equipe econômica de Milei é que os índices estão e permanecerão altos, mas vão cair a ponto de permitir, já no segundo semestre, que a inflação mensal baixe dos dois dígitos e, no médio prazo, possa se estabilizar.

Com a inflação tão alta, o poder de compra da população se deteriora. O que afeta, também, a saúde financeira dos comerciantes argentinos. Esses dois pontos podem ser medidos em números: desde o início do ano, os trabalhadores formais da Argentina já perderam quase 25% do poder de compra, enquanto a deterioração dos aposentados supera os 30%. 

Em termos de comparação, a perda do poder de compra dos salários na Argentina foi de 25% entre dezembro de 2017 e novembro de 2023, segundo dados oficiais.

Enquanto isso, as vendas do comércio minorista – ou seja, mercados, mercadinhos e locais de venda direta para consumidores – recuaram 27% no bimestre, segundo a Confederação Argentina de Médias Empresas (CAME).

Como consequência, a pobreza também avança. Segundo uma projeção do Observatório da Dívida Social da Universidade Católica Argentina (UCA), 57% da população do país vive, atualmente, na pobreza. Em meados do ano passado, o percentual estava na casa dos 40%, segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec). A UCA atribui o aumento da pobreza aos anos anteriores de crise e às medidas de ajuste atuais.

Outra medida de relevo do governo foi a redução – até o momento – de 64% dos subsídios que o governo conferia às tarifas de energia, transporte, luz e água. Os subsídios foram estimulados durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner [2003-2015] e faziam com que as tarifas citadas fossem baixas, se comparadas a de outros países da região. 

O “plano motosserra”, como define o próprio Milei, também gera efeitos na indústria. Em janeiro, por exemplo, a produção industrial no país caiu 12,4%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Como o governo resolveu acabar com o estímulo a obras públicas, visando reduzir gastos, o setor da construção civil decaiu 22% em janeiro, também na comparação com janeiro de 2023.

Diante dos números, a dúvida sobre se o sacrifício valerá a pena depende de quem responde. Do ponto de vista do governo, a resposta é dada pelo aspecto fiscal. Em janeiro, a gestão Milei conseguiu fazer a Argentina alcançar um superávit de 589 milhões de dólares. Em fevereiro, a cifra subiu para 1,45 bilhão de dólares. A última vez que a Argentina tinha obtido superávit mensal foi em agosto de 2012, ainda nos tempos de Cristina Kirchner.

Esses números se somam, também, à maior atuação do Banco Central argentino, que vai ao mercado comprar dólares. No início de março, o órgão confirmou que, desde que Milei assumiu, as compras da moeda norte-americana já superaram a casa dos 10 bilhões de dólares. 

O estoque bruto de reservas internacionais, atualmente, gira na casa dos 28,2 bilhões de dólares. Entretanto, as reservas líquidas – ou seja, aquilo que realmente está disponível – têm um saldo negativo de 3 bilhões de dólares. O número mostra o tamanho da dependência argentina por dólares e da fragilidade do peso, mas é bem menor do que o saldo negativo de cerca de 11 bilhões de dólares que a Argentina tinha antes de Milei assumir.

No meio de tudo isso, o arrocho nas contas, os preços que não dão trégua nas subidas e as incertezas sobre o que está por vir influenciam na percepção que a população tem sobre o governo. Segundo uma pesquisa publicada pela Zuban Córdoba, no início desta semana, 55,4% dos entrevistados disseram que acreditam que o país está caminhando em uma direção equivocada, enquanto 42,4% pensam o contrário. O patamar é inverso ao que existia no início de dezembro.

O levantamento também mostrou como os argentinos, na sua maioria, sentem os efeitos diretos das políticas do novo governo. Para 71,6% dos entrevistados, a afirmação “minha economia [pessoal] piorou com Milei” é correta. Nesse quadro, 70% dos entrevistados disseram que já não sabem mais quais gastos podem cortar para chegar ao fim do mês.

A “lua de mel” de um economista anti-política

O governo Milei se baseia em dois instrumentos legais e políticos, usados desde o início da gestão, para fazer valer as suas propostas. O primeiro é o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), semelhante à Medida Provisória brasileira, e que propõe fazer uma reforma trabalhista e fiscal no país. O outro é a “Lei Ómnibus”, que pretende fornecer as bases do programa econômico. 

O primeiro sofreu uma derrota na Câmara, fazendo com que tivesse que voltar aos debates em comissões. O segundo, por sua vez, foi rechaçado no Senado, na semana passada, mas só cairá em definitivo se os deputados também votarem contra. Em cem dias, o governo não tem leis aprovadas no Legislativo.

As derrotas revelaram que, por mais que Milei tenha chegado ao poder com um discurso “anti-casta” – o termo pelo qual se refere à elite política do país -, ele é, queira ou não, o representante máximo da institucionalidade. Que, por isso, deverá ceder às negociações, caso queira, de fato, governar.

A cada derrota, o governo acusa opositores de estarem não apenas contra o seu governo, mas de defenderem o modelo que o próprio Milei diz que levou a Argentina à crise em que se encontra. Não por acaso, o mandatário já chamou o Congresso de “ninho de ratos” e, para além da verborragia, costuma separar os governadores que lhe são favoráveis daqueles com quem não há acordo.

“Não temos ambição de poder, temos sede de mudança. Se o que buscam é conflito, conflito terão”, disse Milei na abertura das sessões legislativas, no início de março. 

Dessa maneira, o polêmico economista que, em poucos anos, saiu das mesas de debate da televisão para a Casa Rosa, pretende conduzir os rumos de uma Argentina cujo futuro, mesmo a curto prazo, é incerto. 

Enquanto a maior parte da população faz as contas para chegar ao final do mês e as organizações sociais dão marcha aos protestos nas ruas, o mandatário promete ao país que as suas ideias são a solução para deixar para trás a crise.