Governo Milei decide cortar subsídios do transporte público na Argentina

O governo de Javier Milei decidiu eliminar os subsídios de transporte público na Argentina. A decisão, anunciada na última quinta-feira 8, impacta diretamente não apenas os usuários de transportes coletivos, mas os governadores das províncias do país.

Segundo o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, a decisão “está relacionada com o pacto fiscal que os governadores e o governo nacional assinaram de 2017 a 2018, onde se comprometeram a eliminar progressivamente os subsídios diferenciais em termos de transporte para a Área Metropolitana e estabeleceram que as províncias definiriam as diferentes compensações que cada empresa de transporte público iria precisar”.

A decisão do governo de eliminar os subsídios às empresas de transporte não atinge, por exemplo, a região metropolitana de Buenos Aires. A capital, aliás, também sofreu, nos últimos dias, um aumento expressivo nos preços das passagens de ônibus e metrô. No caso dos ônibus, por exemplo, a subida nos preços superou a casa dos 200%.

Com o fim do subsídio do governo nacional, os mandatários das províncias terão, a princípio, duas opções: aumentar as tarifas dos transportes ou manter os valores subsidiados. No primeiro caso, o custo seria político. No segundo, comprometeria os orçamentos das províncias.

A retirada de subsídios por parte do governo Milei tem um fundo também político: nesta semana, a Câmara dos Deputados argentina decidiu dar um passo atrás na votação do Projeto de Lei ‘Ómnibus‘, que foi enviado por Milei com o objetivo de reestruturar vários pontos da economia do país. 

Uma série de acordos não concretizados inviabilizaram a votação, fazendo com que o projeto, mesmo depois de ter sido aprovado (em termos gerais) no plenário da Casa, tivesse que voltar às comissões.

Milei reagiu à decisão da Câmara. O mandatário acusou setores políticos do país de “traição”, incluindo governadores. Logo após o insucesso do governo, integrantes da linha de frente da Casa Rosada chegaram a dizer que os governadores iam conhecer, de fato, o que seria um “reajuste”.

Como funcionam os subsídios aos transportes públicos na Argentina

O transporte público na Argentina é subsidiado por meio de um sistema de compensações tarifárias. Basicamente, o Estado tem a responsabilidade de destinar às empresas do setor valores mensais que compensam a diferença entre o custo real do serviço e aquilo que é pago pelos usuários.

O subsídio, portanto, é direcionado à oferta do serviço de transporte público. Há casos de subsídios à demanda, como tarifas sociais aplicadas a pessoas de baixa renda, mas o que se destaca é que a população, como um todo, pode sentir os efeitos do subsídio.

Há várias formas de calcular o montante a ser subsidiado. Em geral, as empresas são divididas entre aquelas que atuam somente na cidade de Buenos Aires, aquelas que também atuam na região metropolitana da capital, bem como aquelas que atuam nas províncias, entre outras divisões.

Cada divisão implica em um nível diferente de custo, que deve ser calculado pelo Estado regularmente. A partir disso, a gestão pública inclui outros elementos na conta, a exemplo de quantos passageiros são transportados em cada área ou quantos quilômetros são percorrido.

O exemplo prático do efeito dos subsídios aos transportes públicos pode ser percebido no próprio valor das passagens. Na capital do país, por exemplo, o preço da passagem de metrô gira, atualmente, na casa dos 125 pesos (ou cerca de 50 centavos de real, na cotação blue). 

A passagem de ônibus – que varia de acordo com a extensão do trecho que o usuário vai percorrer – parte de quase 300 pesos (cerca de 1,2 real, na cotação blue).