Zanin preenche os requisitos e será competente e imparcial no STF, diz Lewandowski

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski elogiou, nesta quinta-feira 1º, a indicação de Cristiano Zanin à Corte. A escolha foi publicada pelo presidente Lula (PT) no Diário Oficial da União no final da tarde.

Se for aprovado pelo Senado, Zanin ocupará justamente a cadeira do recém-aposentado Lewandowski.

“Cristiano Zanin é um experiente e combativo advogado que preenche todos os requisitos constitucionais para ocupar uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Será, com certeza, um magistrado competente e imparcial”, disse o ex-ministro em mensagem enviada a CartaCapital.

Pelas redes sociais, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, classificou como “alvissareira a notícia” sobre a indicação e se referiu a Zanin como “brilhante advogado”.

“O Dr. Zanin sempre demonstrou elevado tirocínio jurídico em sua trajetória profissional”, emendou Gilmar.

Questionado por jornalistas na chegada ao STF nesta tarde, o ministro Luiz Fux definiu a indicação como “ótima”. O ministro André Mendonça, por sua vez, desejou “sorte” e “sucesso” a Zanin no Senado. “Eu entendo que é uma prerrogativa do presidente da República. Cabe ao Senado avaliar os critérios, os requisitos, que a princípio eu entendo que ele tem”, disse o magistrado.

Aos 47 anos, Zanin deve chegar ao STF após anos de projeção como advogado de Lula nos processos da Lava Jato. Partiu dele, por exemplo, o habeas corpus impetrado na Corte em 2021 que resultou na anulação das condenações do petista, com o reconhecimento da incompetência e da suspeição do então juiz Sergio Moro.

A reversão das sentenças restaurou os direitos políticos de Lula, que chegou a ficar preso por 580 dias em Curitiba. Com sua elegibilidade recuperada, ele concorreu à Presidência em 2022, derrotou Jair Bolsonaro (PL) e conquistou seu terceiro mandato.

Conheça mais informações sobre a trajetória de Cristiano Zanin:

• Natural de Piracicaba, formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC-SP, em 1999;
• Especialista em litígios criminais e empresariais. Tem longa atuação no direito econômico, empresarial e societário;
• Lecionou Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade Autônoma de Direito;
• Sócio, ao lado de sua esposa, Valeska Teixeira, do escritório Zanin Martins Advogados. Ela foi peça importante na defesa de Lula ao longo da Lava Jato;
• Associado fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial;
• Após polêmicas, Cristiano e Valeska Martins deixaram de ser sócios do escritório de Roberto Teixeira, pai dela. O episódio gerou críticas ao advogado e uma manifestação de apoio a ele por parte do grupo Prerrogativas;
• Recentemente, foi contratado para trabalhar na defesa da Americanas em um litígio com o banco BTG Pactual.

A legislação estabelece que membros do Poder Judiciário, a exemplo de ministros do STF, serão aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos. Zanin nasceu em 15 de novembro de 1975 e poderia permanecer na Corte pelos 27 anos seguintes.

Apesar de Zanin ter sido desde o início o favorito para receber a indicação de Lula, outros nomes foram ventilados ao longo dos últimos meses para substituir Lewandowski, a exemplo de Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-secretário-geral da presidência no STF e no Tribunal Superior Eleitoral; dos juristas Lenio Streck e Pedro Serrano; do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão; e do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

Segundo o artigo 101 da Constituição Federal, o Supremo é formado por 11 ministros “escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.

A indicação de Zanin ao STF passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). Na sequência, chegará ao plenário, onde precisará contar com no mínimo 41 votos favoráveis.

O advogado se converteu, ao longo dos últimos anos, em uma das principais vozes contrárias ao modus operandi da Lava Jato, ilustrado pelas condutas do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, e do ex-procurador Deltan Dallagnol, deputado federal cassado.

Em entrevista a CartaCapital no final de 2021, Zanin afirmou que a defesa de Lula apresentou “uma série de fatos, devidamente comprovados, que configuram desvio na atuação do ex-juiz e do ex-procurador e até mesmo, em tese, a prática de abuso de autoridade, dentre outras ilegalidades”.

Segundo ele, porém, embora esses fatos tenham sido levados aos órgãos de controle, em especial ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, “esses órgãos deixaram de ter uma atuação mais efetiva como estabelece a Constituição e de aplicar as punições que seriam devidas, tanto ao ex-juiz quanto ao ex-procurador”.

Na entrevista, Zanin também declarou que a delação premiada “foi um dos principais instrumentos usados pela Lava Jato para praticar o lawfare e perseguir alvos pré-determinados, tanto pessoas quanto empresas”.

“A Lava Jato claramente impôs narrativas a pessoas que tinham praticado crime e ofereceu a elas benefícios generosos desde que aceitassem uma narrativa pré-estabelecida e envolvessem aqueles que a Lava Jato buscava atingir.”