STF confirma decisão que barra depoimentos e impõe revés a bolsonaristas da CPI do MST

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira 6 a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de suspender dois depoimentos agendados para a última segunda-feira 4 na CPI do MST.

Kassio Nunes Marques seguiu Barroso com ressalvas e Cármen Lúcia não votou. Todos os demais ministros acompanharam integralmente o relator, em julgamento realizado no plenário virtual da Corte.

A decisão acolheu uma ação da Assembleia Legislativa de Alagoas. Na sessão convocada para a última segunda, os parlamentares ouviriam dois servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária do estado: o diretor-presidente Jaime Messias Silva e o gerente-executivo José Rodrigo Marques Quaresma.

O objetivo oficial era entender se o instituto prestava apoio à organização de feiras agrárias de movimentos sociais em Alagoas, segundo o requerimento de convocação protocolado pelo deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL).

No entanto, a assembleia avalia que só o Legislativo estadual pode analisar a conduta de seus servidores. Por isso, acionou o Supremo.

Em sua decisão, Barroso sustentou haver usurpação da competência do estado pela União e argumentou que as CPIs instaladas no Legislativo federal não podem ultrapassar seus limites para investigar atos da administração pública estadual.

Após a decisão do ministro, a cúpula da CPI decidiu encerrar os trabalhos. Com isso, o colegiado deve voltar a se reunir na semana que vem apenas para discutir o relatório final da investigação. Um dos pontos a constarem do documento, conforme mostrou CartaCapital, será o pedido de indiciamento do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e de dois assessores do petista.

Diante de trocas na composição da CPI, a avaliação de parlamentares bolsonaristas é que o relatório a ser apresentado por Ricardo Salles (PL-SP) será rejeitado. Por isso, deputados da base governista articulam apresentar um relatório paralelo, no qual pretendem abordar as invasões a domicílios durante diligências da CPI em assentamentos.

O documento ainda deve tratar dos potenciais episódios de violência de gênero na condução dos trabalhos, praticados por Salles e Zucco contra a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).