STF cobra explicação de Zema sobre fim da exigência de cartão de vacina para matrícula em escolas

O Supremo Tribunal Federal deu prazo de 5 dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), explique o fim da exigência do cartão de vacinação atualizado no momento da matrícula de alunos na rede pública do estado. 

O pedido de explicações foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, após ser acionado por parlamentares do PSOL. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador comunicou que “todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”. Na legenda da publicação, o político afirmou que “a educação e a liberdade agradecem”.

Na imagem, Zema estava ao lado de bolsonaristas como o senador Cleitinho (Republicanos) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL). 

A medida adotada pelo governador descumpre previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a obrigatoriedade da vacinação para crianças matriculadas em instituições de ensino. 

Além disso, a não obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacina vai contra uma lei estadual mineira que aponta ser dever das escolas públicas e privadas orientarem sobre a imunização de crianças até dez anos.

Sobre a discussão levantada por bolsonaristas nos últimos dias sobre a obrigatoriedade da vacinação, em outra oportunidade o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que a necessidade de vacinação infantil não viola a liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis. 

Nesta quinta-feira 15, o ministro Cristiano Zanin suspendeu decretos de municípios de SC que dispensavam vacina contra a Covid para matrícula escolar.

Na decisão, o ministro pontuou que a imunização de crianças não se trata de uma questão individual, mas do dever geral de proteção, que cabe ao Estado.

Além da vacina da Covid, principal alvo das fake news produzidas pelos bolsonaristas, ainda consta do calendário vacinal infantil outros diversos imunizastes, que permitiram, ao longo de décadas, a erradicação de doenças como a poliomielite no Brasil. 

A não obrigatoriedade vacinal em razão de convicções políticas é um risco para a saúde pública no País, que afeta não apenas as crianças cujos responsáveis optaram pela não imunização, como as outras que não possam se vacinar por condições médicas.