Justiça
‘Se vossa excelência ler minha tese, verá que é muito clara’, diz Moraes a Barroso sobre o Marco Temporal
A reta final da sessão do STF nesta quarta-feira 30 teve faíscas entre os ministros por divergências nos votos
A reta final da sessão desta quarta-feira 30 no Supremo Tribunal Federal, marcada pelo julgamento sobre a validade da tese do Marco Temporal, teve momentos de tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
A linha central da divergência envolve um aspecto do voto de Moraes, proferido em junho. O ministro entende haver cenários em que a União tem de recompensar os donos de áreas desapropriadas. Por exemplo: nos casos em que se reconhecer que uma terra é tradicionalmente indígena sem que tenha havido litígio, o não-indígena que a ocupa merecerá uma indenização completa, pelas benfeitorias e pela terra nua.
Barroso, por sua vez, diz que o recurso em análise no STF não diz respeito a posseiros. “Estamos discutindo aqui um caso que envolve a expansão de uma demarcação de terra indígena que atingiu uma área que, alegadamente, seria de propriedade de uma fundação pública estadual.”
Na sequência, Moraes afirmou que, apesar de os ministros analisarem um caso concreto, a Corte conferiu a ele o status de repercussão geral. Ou seja, o entendimento a ser fixado pelo Supremo deverá ser seguido por todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes.
Barroso, então, disse que o STF discute “como é o direito das comunidades indígenas às terras tradicionalmente ocupadas quando alguém contrapõe um título de propriedade”.
“Não estamos falando de desapossamento e de posseiros. Aqui não temos como fixar uma tese em abstrato”, prosseguiu.
“Se nós não discutirmos a questão da indenização, vamos dar meia decisão. Postergaremos para em um próximo caso analisar”, devolveu Moraes. “Para se discutir essa questão é essencial discutir a solução do problema. O estatuto jurídico, independente se é terra pública, entidade pública ou não, deve ser discutido.”
Após uma intervenção da presidente do STF, Rosa Weber, para tentar explicar sua compreensão sobre o voto de Moraes, Barroso indagou: “indenização a fundação pública?”.
Incomodado, Moraes respondeu: “Se vossa excelência ler minha tese, verá que é muito clara. Nós não podemos fracionar, sob pena de não resolver nada”.
No encerramento da sessão, Barroso disse acreditar que a tese do caso em julgamento “é completamente diversa”.
“É por isso que vossa excelência vai apresentar a sua tese”, emendou Moraes.
Até aqui, votaram contra a tese do Marco Temporal:
- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
Já se manifestaram a favor da aplicação da tese:
- Kassio Nunes Marques
- André Mendonça
O julgamento prosseguirá nesta quinta-feira 31.
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