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Mendonça vota a favor do Marco Temporal e empata julgamento no STF
O ministro, indicado à Corte por Jair Bolsonaro, alegou que a rejeição da tese traria insegurança jurídica
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da tese do Marco Temporal nesta quarta-feira 30. O magistrado, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, empatou o julgamento.
Até aqui, votaram contra a tese:
- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
Já se manifestaram a favor da aplicação do Marco Temporal:
- Kassio Nunes Marques
- André Mendonça
Em seu voto, Mendonça relatou um longo histórico de conflitos indígenas desde a colonização portuguesa e alegou que a adoção do Marco Temporal trará segurança jurídica para indígenas e ruralistas.
“Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes de compreender que o olhar do passado deve ter como perspectiva a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro”, justificou. “Entendo eu que essa solução é encontrada a partir da leitura que faço do que foi o texto e a intenção do constituinte originário, de trazer uma força estabilizadora a partir da sua promulgação.”
Mendonça vai ao encontro do voto de Kassio Nunes Marques, para quem a melhor solução é “conciliar os interesses do País e dos indígenas” a fim de evitar a insegurança jurídica e a retomada de conflitos fundiários.
Se aprovada, a tese do Marco Temporal estabelecerá que só terão direito ao território indígenas que ocupassem a área em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O STF retomará o julgamento nesta quinta-feira 31. Restam, além do complemento do voto de André Mendonça, os votos de sete ministros:
- Cristiano Zanin
- Gilmar Mendes
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- Luís Roberto Barroso
- Cármen Lúcia
- Rosa Weber
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