Justiça
Relator no TSE sugere providências contra Bolsonaro na esfera penal e no TCU
O ministro Benedito Gonçalves encaminhou o voto à Procuradoria-Geral Eleitoral e pediu que o TCU analise o emprego de recursos públicos em reunião com embaixadores
Ao se manifestar pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, pediu que o seu voto seja encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União e ao Supremo Tribunal Federal.
O voto de Gonçalves foi o primeiro a ser divulgado no julgamento sobre a prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação na reunião que Bolsonaro realizou com embaixadores em 18 de julho de 2022. Na ocasião, o então presidente difundiu informações falsas sobre o sistema eleitoral.
Para Gonçalves, a PGE deve analisar se é possível tomar “eventuais providências na esfera penal”, enquanto ao TCU interessa o “comprovado emprego de bens e recursos públicos na preparação de evento em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”.
No caso do Supremo Tribunal Federal, o ministro do TSE disse que o conteúdo é de interesse de três inquéritos, dois deles relatados por Alexandre de Moraes: o que apura o vazamento ilícito de dados sigilosos da Polícia Federal, sobre o ataque hacker ao sistema do TSE em 2018, e os atos antidemocráticos.
Gonçalves também destinou o seu voto ao ministro Luiz Fux, relator do inquérito que apura crime contra o Estado Democrático de Direito na reunião de Bolsonaro com os embaixadores.
Conforme mostrou CartaCapital, a defesa de Bolsonaro já fala em recorrer ao STF após a conclusão do julgamento no TSE. O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira, afirmou na semana passada que pretende questionar a inclusão da “minuta do golpe” ao processo, o que desrespeitaria a jurisprudência da Corte.
Em seu voto, no entanto, Gonçalves defendeu a adição da minuta de decreto e afirmou não ter visto desobediência à conduta do TSE em julgamentos anteriores.
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