Justiça

Bolsonaro cometeu abuso político em ‘episódio aberrante’ com embaixadores, diz relator

Para Benedito Gonçalves, o então presidente se utilizou do cargo ‘para a consecução das finalidades eleitorais ilícitas no evento’

Brasília (DF), 22/06/2023 - O ministro relator, Benedito Gonçalves, durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, considerou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político durante a reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022 e classificou o evento como “episódio aberrante”.

A declaração ocorreu nesta terça-feira 27, durante a segunda sessão do julgamento do TSE que pode levar Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Durante o seu voto, Gonçalves manifestou o entendimento de que o ex-presidente utilizou prerrogativas do cargo para “degradar o ambiente eleitoral”.

“A particularidade do abuso de poder político está na utilização do cargo de presidente da República para a consecução das finalidades eleitorais ilícitas no evento de 18/07/2022”, afirmou o magistrado.

Segundo ele, “o desvio de finalidade não se limitou ao uso de bens e de serviços públicos”.

“O que mais sobressaiu na ocasião é o que de fato torna o evento no Palácio da Alvorada um episódio aberrante: foi o uso das prerrogativas de chefe, o poder simbólico de presidente da República e da posição de chefe de Estado para degradar o ambiente eleitoral”, declarou.

Para o magistrado, Bolsonaro falava “em nome da Nação” e, portanto, os seus atos discursivos não estavam passíveis de “desvio eleitoreiro”. Pregou, ainda, que os chefes de Estado devem “trazer consigo responsabilidade de cultivar símbolos das instituições”.

Além do abuso de poder político, Gonçalves considerou que Bolsonaro cometeu ilicitude ao utilizar a TV Brasil para difundir informações falsas sobre o sistema eleitoral.

Em seu entendimento, o ex-presidente utilizou a estrutura pública para disseminar mensagens de “conspiracionismo, vitimização e pensamento intrusivo”.

Por fim, o magistrado votou em favor da inelegibilidade por oito anos, mas inocentou o vice de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto. O julgamento foi suspenso e tem retorno previsto para a quinta-feira 29.

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