Os planos da defesa de Bolsonaro em caso de condenação no TSE

O advogado Tarcísio Vieira, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que pode torná-lo inelegível, declarou que a defesa pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal após a conclusão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral.

A afirmação ocorreu nesta quinta-feira 22, após a primeira etapa do julgamento, em que houve leitura do resumo do processo, a sustentação oral das partes e o parecer do Ministério Público Eleitoral.

Vieira apresenta objeção ao acréscimo da “minuta do golpe” ao processo, o que não teria permitido a Bolsonaro a devida defesa. Inicialmente, a ação havia sido movida pelo PDT com base na reunião do ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, circunstância em que fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

“Em linhas gerais, retirar de um evento com embaixadores, antes do período eleitoral, a justificativa para um plano elaborado de golpe de Estado? É nisso que o processo se transformou, após a juntada desse decreto”, disse o advogado.

Questionado sobre a tendência dos magistrados do TSE em favor da condenação de Bolsonaro, Vieira afirmou que o ex-presidente tem direito à “defesa na sua máxima amplitude”.

“Publicado o acórdão, a lei assegura três dias para recurso. Que recurso? Pode ser embargo de declaração, se houver contradição ou omissão, para o mesmo tribunal, ou recurso extraordinário, se houver matéria constitucional, no Supremo Tribunal Federal. E na linha intelectiva da defesa, já há”, disse.

Instado a confirmar que a defesa recorrerá ao Supremo se o TSE decidir que Bolsonaro fique inelegível, o advogado foi enfático: “Claro”.

Na sustentação oral, a defesa do PDT apontou uma conexão entre a reunião com embaixadores e a descoberta da minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.

Questionado pela reportagem se a adição de fatos posteriores aos autos poderia enfraquecer o processo, o advogado do PDT, Walber Agra, disse que “não há fatos posteriores”, porque o golpe não foi consumado.

A representação do PDT entende a “minuta do golpe”, a “cruzada antidemocrática” após a eleição e a invasão aos Três Poderes em 8 de Janeiro como desdobramentos das ilicitudes cometidas na reunião com embaixadores e em uma transmissão ao vivo de 2021. Na ocasião, Bolsonaro teria cometido práticas como abuso de poder político, uso de aparato estatal para fins eleitorais e dano ao erário.