Por que o STF com Dino deve ser menos ativista e mais autocontido, segundo jurista

A chegada de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que sugerem políticos de oposição ao governo Lula (PT), tende a ampliar a autocontenção da Corte e reduzir seu ativismo. A avaliação é de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional.

As últimas semanas foram marcadas por um nível de tensão que há muito tempo não se via entre o STF e o Senado, simbolizado pela aprovação de uma PEC que limita decisões individuais no tribunal. Mais do que isso, porém, magistrados indicaram o receio de o Congresso insistir em outras medidas de interferência, como a fixação de mandatos para ministros e até a possibilidade de suspender decisões do plenário.

A agenda para fustigar o STF foi patrocinada diretamente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Dino, a propósito, foi eleito senador no ano passado pelo PSB do Maranhão, embora não tenha exercido o cargo.

“O STF cada vez mais, na minha visão, terá autocontenção. Ele será menos ativista e terá mais autocontenção. Esses últimos embates foram uma luz amarela. Acho que Pacheco também aprendeu algo com isso”, disse Streck a CartaCapital. “Penso que a própria ida de Dino vai fortalecer o papel de Corte constitucional para o STF, e não como uma Corte para fazer políticas públicas ou intervenções maiores.”

Isso decorreria do fato de a força política de Dino ser, na avaliação do jurista, “fundamental para as grandes discussões do STF”.

“Foi uma nomeação adequada e estratégica. Tenho certeza de que o STF, como instituição, ganha com a presença de Dino, com a experiência dele de magistrado e de governador. Ele vai com um pacote completo. Fez tudo na vida, praticamente.”

Lenio Streck também minimiza o fato de a indicação de Flávio Dino ter sido encampada pelo decano do STF, Gilmar Mendes, e pelo ministro Alexandre de Moraes. Trata-se, segundo ele, de algo tradicional.

“Todos os ministros acabam tendo seus apoios”, resume. “Talvez agora, em face da quase crise estabelecida com a PEC, isso apareça mais. Mas não quer dizer que as placas tectônicas da política se movam em favor de uma ala do STF e que isso fortaleça Gilmar. O Supremo todo ganha na medida em que o próprio Supremo fica forte para os embates que virão.”

Flávio Dino já iniciou seu périplo pelo Senado, em busca de angariar os votos necessários para sua nomeação. Ele passará por uma sabatina e uma votação na Comissão de Constituição e Justiça em 13 de dezembro. Na sequência, precisará de pelo menos 41 votos entre os 81 possíveis no plenário.

“Quem vai ao Supremo, ao vestir uma toga, deixa de ter lado político. Não olho se é governo, oposição, partido A, B ou C. Eu olho para o País e a instituição”, disse o candidato a ministro nesta quarta. “Tenho falado com muitos senadores, e isso transcende o fato de hoje serem governo ou oposição. Para um cargo no Judiciário, isso não é relevante.”

Na terça-feira 28, o relator da indicação de Dino, senador Weverton Rocha (PDT-MA), estimou que o plenário do Senado entregará pelo menos 50 votos pela aprovação. Vice-líder do governo Lula, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também afirmou a CartaCapital que Dino já conta com 50 votos favoráveis à sua nomeação.