PGR pede ao Supremo que reconheça indulto e declare extinta a pena de Daniel Silveira

O deputado foi condenado pela Corte, mas recebeu perdão do presidente Jair Bolsonaro

O deputado federal Daniel Silveira. Foto: Evaristo Sá/AFP

Apoie Siga-nos no

A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta terça-feira 15, a declaração da extinção da pena do deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por atos antidemocráticos e ataques a ministros da Corte. 

Após a condenação a oito anos e nove meses de prisão e perda dos direitos políticos, o parlamentar recebeu indulto presidencial, perdoando a pena imposta pelo STF. 

A defesa do deputado pediu o reconhecimento do decreto presidencial e a extinção da pena imposta. O ministro relator da ação, Alexandre de Moraes, envio o recurso para análise da PGR. 

Na manifestação, a vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, defendeu o reconhecimento dos efeitos do indulto. 

“O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado. A natureza jurídica dessa decisão judicial, por sua vez, angaria cunho declaratório, pelo que, após o provimento jurisdicional, a extinção da pretensão penal retroage à data de publicação do referido decreto no diário oficial da União”, cita trecho da manifestação.


Leia também

Para proteger e incentivar discussões produtivas, os comentários são exclusivos para assinantes de CartaCapital.

Já é assinante? Faça login
ASSINE CARTACAPITAL Seja assinante! Aproveite conteúdos exclusivos e tenha acesso total ao site.
Os comentários não representam a opinião da revista. A responsabilidade é do autor da mensagem.

0 comentário

Um minuto, por favor…

O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.

Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.

Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.

Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.

Assine a edição semanal da revista;

Ou contribua, com o quanto puder.