PF intima Moro a depor no inquérito sobre atos antidemocráticos

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro recebeu, nesta sexta-feira 18, uma intimação para que ele preste depoimento no âmbito do inquérito 4.828, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apura os atos antidemocráticos contra o Judiciário e o Legislativo.

O inquérito foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes em abril deste ano. Moro foi intimado a depor na condição de testemunha, por ter chefiado, na época, o Ministério da Justiça. A oitiva deve ser realizada em 2 de outubro, às 13h, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.

O próprio presidente Jair Bolsonaro participou de uma das manifestações. Em 19 de abril, ele compareceu a um ato em defesa da intervenção militar e do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.

Na ocasião, o chefe do Palácio do Planalto subiu em uma caminhonete e discursou aos apoiadores. Pessoas presentes seguravam faixas com mensagens que pediam o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

Em 20 de abril, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a abertura do inquérito para apurar a organização dos eventos. Segundo a PGR, os atos podem violar a Lei de Segurança Nacional (LSN).

A LSN (Lei 7.170/1983) define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. O dispositivo prevê os crimes que lesam, ou expõem a perigo de lesão, o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito.

Em junho, deputados do PSL foram acusados de financiar os atos antidemocráticos com dinheiro público. Nesta semana, a PF intimou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a prestarem depoimentos. O processo tramita sob sigilo.