Justiça
Ministro do STF abre inquérito para apurar atos contra a democracia
O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e abriu um inquérito para apurar “fatos em tese delituosos” envolvendo a organização de atos antidemocráticos que aconteceram no último domingo 19.
Ao acionar o Supremo, Aras justificou o pedido dizendo que os atos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”, mas não citou o presidente Jair Bolsonaro, que também participou do ato em Brasília.
O envolvimento de deputados federais nos protestos, que possuem foro privilegiado, foi utilizado por Aras para justificar que a investigação, que corre sob sigilo, fique no STF.
O inquérito apura possível violação da Lei de Segurança Nacional, já que os manifestantes pautaram a reedição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), pelo fechamento de instituições democráticas como o Congresso Nacional e o STF.
A Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. O dispositivo prevê os crimes que lesam, ou expõem a perigo de lesão, o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito.
Em nota, Aras considera que os ataques às instituições democráticas também podem ferir a Constituição Federal. “O Estado brasileiro admite única ideologia, que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador.
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.