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TRF-1 suspende decisão do TCU e reabilita Mantega a ocupar funções públicas

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Ex-ministro estava impedido de exercer cargos públicos por oito anos

Por CartaCapital | 20.04.2023 10h34
AGU defende extinção de ação sobre correção do FGTS

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Caso será julgado nesta quinta-feira pelo STF

Por Agência Brasil | 20.04.2023 06h15
STF forma maioria para tornar bolsonaristas réus pelo 8 de Janeiro

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A Corte analisa no plenário virtual as 100 primeiras denúncias apresentadas pela PGR

Por CartaCapital | 19.04.2023 23h47
STF agenda o 2º julgamento de denúncias contra bolsonaristas pelo 8 de Janeiro

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Neste momento, a Corte analisa as 100 primeiras denúncias oferecidas pela PGR

Por CartaCapital | 19.04.2023 21h59
Gilmar dá o 5º voto para tornar bolsonaristas réus pelo 8 de Janeiro

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O STF se aproxima da maioria para receber 100 denúncias apresentadas pela PGR

Por CartaCapital | 19.04.2023 21h32
Justiça dá 24 horas para o Telegram entregar dados à PF

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Em caso de descumprimento, a rede pode ser suspensa em todo o território brasileiro

Por CartaCapital | 19.04.2023 20h00
Justiça condena Nikolas Ferreira a indenizar Duda Salabert por transfobia

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A decisão foi proferida no âmbito de uma ação apresentada em 2020, quando ambos eram vereadores por Belo Horizonte

Por Wendal Carmo | 19.04.2023 19h48
STF tem 4 votos para tornar réus bolsonaristas denunciados pelo 8 de Janeiro

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Os ministros podem se manifestar no plenário virtual até a próxima segunda-feira 24

Por CartaCapital | 19.04.2023 15h27
Rosa Weber anuncia data para a retomada do julgamento sobre o Marco Temporal

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Se aprovada, a tese determina que apenas terão direito a homologação territórios ocupados por indígenas em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a atual Constituição Federal

Por Caio César | 19.04.2023 13h45
Fachin segue Moraes e vota para tornar réus 100 denunciados pelo 8 de Janeiro

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O julgamento ocorre por plenário virtual; a Suprema Corte segue com 3 votos a 0 pelo prosseguimento das investigações

Por CartaCapital | 19.04.2023 11h33