Justiça condena Nikolas Ferreira a indenizar Duda Salabert por transfobia

O juiz José Ricardo Véras, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar 80 mil reais em indenização à deputada Duda Salabert (PDT-MG) pelo crime de transfobia.

A decisão do magistrado impõe um revés ao bolsonarista no âmbito de uma ação proposta por Salabert em 2020, quando ambos eram vereadores por Belo Horizonte. A pedetista ingressou com a notícia-crime após Ferreira se referir a ela com pronomes masculinos, durante entrevista ao Estado de Minas.

No despacho, Véras avalia que negar a identidade de gênero da parlamentar configura “ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”.

“Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo requerido, que, por sua vez, não nega os acontecimentos, mas sustenta estar amparado pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa”, escreveu. “Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos.”

O magistrado também citou recentes episódios de transfobia do deputado bolsonarista. No 8 de Março, por exemplo, Ferreira utilizou a tribuna da Câmara para debochar de mulheres trans. Ao vestir uma peruca loira, ele disse se chamar Nicole e afirmou que, por isso, teria “lugar de fala”.

A prática dos crimes de homofobia e transfobia foi equiparada à do crime de racismo, em 2019, pelo Supremo Tribunal Federal. A pena é de um a três anos de prisão.

Nikolas Ferreira também é alvo de uma denúncia do Ministério Público de Minas pela publicação de um vídeo no qual ele constrange e ridiculariza uma adolescente trans que estava no banheiro feminino de uma escola na capital mineira.

Nas redes sociais, a deputada Duda Salabert comemorou a decisão. “Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis.”