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Para José Eduardo Cardozo, a decisão do Congresso é inconstitucional. Há, no entanto, outros fatores a considerar

Por Leonardo Miazzo | 26.06.2025 14h52
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O ministro Kassio Nunes Marques será o último a apresentar o voto na ação em que o Supremo já formou maioria para enquadrar as big techs que atuam no Brasil

Por CartaCapital | 26.06.2025 09h12
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Esta é a segunda decisão na semana nos Estados Unidos que favorece empresas desenvolvedoras de IA

Por AFP | 26.06.2025 06h51
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A conclusão da Corte servirá de parâmetro para as instâncias inferiores em processos semelhantes

Por CartaCapital | 25.06.2025 21h12
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Por Vinícius Nunes | 25.06.2025 19h39
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Por CartaCapital | 25.06.2025 18h15
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Por Vinícius Nunes | 25.06.2025 16h58
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A Corte julga a responsabilização de plataformas por conteúdos de usuários

Por CartaCapital | 25.06.2025 16h00
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A Corte decidiu, porém, suspender a execução da pena por dois anos. O réu poderá recorrer em liberdade

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