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STJ decide que mulheres vítimas de violência não são obrigadas a confirmar acusação em audiência

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A manifestação contraria entendimento do TJ-MG, que declarava obrigatória uma audiência prévia ao recebimento da denúncia

Por Victor Ohana | 08.03.2023 18h00
Silvio Almeida defende a indicação de uma mulher negra para o STF: 'É fundamental'

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O presidente Lula (PT) terá duas vagas a preencher na Corte neste ano, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber

Por CartaCapital | 08.03.2023 17h52
STF adia mais uma vez julgamento sobre abordagens policiais com filtragem racial

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O ministro Luiz Fux pediu vista até 15 de março. Quatro ministros são contrários à anulação de provas no caso analisado

Por Victor Ohana | 08.03.2023 16h29
Moraes concede liberdade provisória a 149 mulheres envolvidas no 8 de janeiro

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Na decisão, o magistrado diz que a maioria das presas, no atual momento, não representa risco

Por CartaCapital | 08.03.2023 11h20
'A cor da pele não pode sustentar argumentação para abordagem policial'

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Para Juliana Borges, da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, o STF julga evidência de perfilamento racial difícil de ser coletada em processos

Por Victor Ohana | 08.03.2023 10h58
Brasil registra pico de feminicídios em 2022, com uma vítima a cada 6 horas

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Segundo Monitor da Violência, mais de 1,4 mil mulheres foram vítimas do crime, o maior número desde a Lei do Feminicídio

Por CartaCapital | 08.03.2023 09h26
Dobradinha Rosa-Barroso pode levar o STF a julgar descriminalização do aborto

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Os ministros e Edson Fachin se alternarão no comando do Supremo até 2027, o que aponta para uma 'janela' pró-discriminalização até lá

Por André Barrocal | 08.03.2023 05h15
Críticas indiretas a Bolsonaro marcam cerimônia em homenagem a Pacheco no TSE

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O presidente do Senado recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil; Lula compareceu à solenidade

Por CartaCapital | 07.03.2023 21h17
TRF-1 mantém absolvição de Temer, Cunha e outros por 'quadrilhão do MDB'

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Os desembargadores da 3ª Turma da Corte rejeitaram por unanimidade um recurso do Ministério Público Federal

Por CartaCapital | 07.03.2023 20h27
Petroleiros pedem investigação sobre eventual relação entre joias a Michelle e venda de refinaria

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Privatização da Refinaria Landulpho Alves foi acertada 'a preço de banana' a empresa dos Emirados Árabes, aliados estratégicos dos sauditas, diz ação

Por CartaCapital | 07.03.2023 15h16