CNJ aplica advertência a juiz que não impediu ofensas a Mari Ferrer em audiência

O Conselho Nacional de Justiça aplicou a pena de advertência ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por sua conduta durante uma audiência com a influenciadora Mariana Ferrer, em 2020.

A criadora de conteúdo havia apresentado uma denúncia contra o empresário André de Camargo Aranha pelo crime de estupro de vulnerável, em 2018, em uma casa noturna em Florianópolis.

Imagens de uma audiência judicial do processo em 20 de julho de 2020, reveladas pelo portal The Intercept Brasil, mostraram que o advogado do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho, acusou Ferrer de “manipular essa história de virgem” e ter como “ganha pão a desgraça dos outros”.

Em maio deste ano, o CNJ abriu um Processo Administrativo Disciplinar para investigar postura de omissão do juiz diante da “exaltação e da conflituosidade” do advogado. Os magistrados do Conselho votaram nesta terça-feira 14 a favor da punição do juiz.

Para a relatora do processo, a conselheira Salise Monteiro Sanchonete, “o quadro revela, de maneira muito transparente, a equivocada compreensão do requerido sobre o verdadeiro papel do magistrado na presidência de uma audiência relacionada a crimes contra a dignidade sexual”. Além disso, ela considerou ter havido “tratamento diferenciado dispensado pelo requerido à vítima e ao advogado do réu”.

A conselheira argumentou que, segundo resolução do CNJ, as autoridades judiciais estão obrigadas, na condução dos processos, a “adotar as providências necessárias para as vítimas serem ouvidas em condições adequadas para prevenir a vitimização secundária e para evitar outras pressões”.

Ela também mencionou a “imposição de mecanismos institucionais para coibir a prática de atos que configurem violência ou que possam atingir os direitos à igualdade de gênero”.

Em discursos no plenário, concordaram com a relatora os conselheiros Luis Felipe Salomão, Bandeira de Mello Filho e Marcio Luiz Coelho de Freitas, entre outros magistrados que não se pronunciaram. Votaram de forma contrária os conselheiros Richard Pae Kim, Jane Granzoto Torres da Silva e Giovanni Olson.