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O projeto prevê o pagamento de bônus de 5% do salário a cada cinco anos

Por CartaCapital | 17.04.2024 13h26
STF extingue ações de improbidade administrativa contra ministros do governo FHC

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A Corte analisou ações contra Pedro Malan (Fazenda), Pedro Parente (Casa Civil) e José Serra (Planejamento)

Por CartaCapital | 17.04.2024 12h57
Governo federal recomenda monitoramento eletrônico a quem praticar violência contra a mulher

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Recomendação foi feita pelo Ministério da Justiça e consta no Diário Oficial desta quarta-feira

Por André Lucena | 17.04.2024 09h00
Maioria do STF vota pela repercussão geral de debate sobre pensão para filha trans de militar

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Ministros votaram para considerar o caso como um guia para outras instâncias da Justiça

Por Marina Verenicz | 17.04.2024 08h47
Justiça reconduz ao cargo o presidente do Conselho de Administração da Petrobras

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A 1ª instância havia afastado Pietro Sampaio Mendes por suspeita de conflito de interesses

Por CartaCapital | 16.04.2024 20h54
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O afastamento decorreu da inspeção conduzida pelo Conselho na 13ª Vara e no TRF-4, responsáveis pelos processos da operação

Por CartaCapital | 16.04.2024 20h19
TSE adia julgamento que pode cassar o mandato do senador bolsonarista Jorge Seif

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O Ministério Público defendeu a condenação do parlamentar por abuso de poder econômico

Por CartaCapital | 16.04.2024 19h51
Moraes autoriza interrogatório de representantes do X no Brasil

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As oitivas buscam determinar se o bilionário tem autoridade para ordenar a publicação de postagens na rede e a remoção de bloqueios em perfis

Por Caio César | 16.04.2024 18h30
CNJ retira de pauta processo contra Moro por seus atos na Lava Jato

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O Conselho identificou uma 'gestão caótica' de verbas resultantes de acordos firmados com empresas pelo MPF e homologados pela 13ª Vara

Por CartaCapital | 16.04.2024 17h42
Zanin marca audiências sobre monitoramento secreto de celulares após 'Abin paralela'

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A PGR acionou o STF a fim de cobrar a fixação de uma data para o Congresso deliberar sobre o tema

Por CartaCapital | 16.04.2024 16h45