Justiça
Moraes autoriza interrogatório de representantes do X no Brasil
As oitivas buscam determinar se o bilionário tem autoridade para ordenar a publicação de postagens na rede e a remoção de bloqueios em perfis
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira 16, o interrogatório de representantes do X, o antigo Twitter, no Brasil, solicitado pela Procuradoria-Geral da União. O requerimento faz parte do inquérito que apura as condutas de Elon Musk, empresário bilionário e dono da rede social.
Os interrogatórios visam esclarecer se, conforme o estatuto da empresa, Musk tem autoridade para ordenar a publicação de postagens na rede. Além disso, buscam verificar se ele foi responsável pelo desbloqueio de perfis que haviam sido bloqueados por decisão judicial no Brasil.
Na semana passada, o diretor jurídico do X renunciou ao cargo no Brasil. O advogado Diego de Lima Gualda teria encerrado seu vínculo com a empresa logo após a inclusão de Elon Musk na lista de investigados nas milícias digitais.
Segundo Moraes, Musk praticou, em tese, uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X ao atacar o Judiciário brasileiro e questionar as decisões do STF, assim como as nomeações feitas por Lula a Corte.
O despacho ordena que o X se abstenha de desobedecer qualquer decisão judicial, incluindo a reativação de perfis suspensos pelo Supremo, sob pena de multa diária de 100 mil reais por conta, além de outras consequências legais.
Confira a íntegra:
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