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Paulo Gonet tem cinco dias para se pronunciar sobre pedido da Defensoria Pública da União

Por CartaCapital | 28.08.2025 18h48
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A ação desmantelou um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis operado pela facção criminosa

Por Wendal Carmo | 28.08.2025 17h55
Crime de porte ilegal de arma de fogo independe de dolo específico, decide o TJ-DFT

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O tribunal confirmou a condenação de um atirador esportivo a dois anos e quatro meses de reclusão

Por CartaCapital | 28.08.2025 17h31
STF rejeita recurso do governo e mantém receitas do judiciário fora do teto de gastos

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A decisão deste semana confirma o que o Supremo concluiu, também de forma unânime, em abril deste ano

Por CartaCapital | 28.08.2025 16h42
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O STF mantém suspensão de processos sobre contratação de autônomos e pessoas jurídicas, mas exclui relações por plataformas digitais, que terão análise própria

Por Vinícius Nunes | 28.08.2025 15h59
TSE multa eleitora por doar mais que o permitido no pleito de 2022

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A Corte chancelou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Por CartaCapital | 28.08.2025 13h37
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A Corte se baseou em jurisprudência firmada pelo STF

Por CartaCapital | 28.08.2025 12h37
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Atendendo ao pedido do município, o colegiado reformou a decisão monocrática que suspendeu licenças expedidas e paralisou a construção do empreendimento

Por Agência Brasil | 28.08.2025 11h22
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Segundo o primeiro balanço, houve bloqueio de mais de 1 bilhão de reais em bens

Por CartaCapital | 28.08.2025 08h56
Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli: ‘Risco concreto de fuga’

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Corte de Apelação de Roma rejeita pedido da defesa e considera que a deputada federal deve aguardar na prisão a decisão sobre extradição ao Brasil

Por Vinícius Nunes | 28.08.2025 08h52