Pacheco diz que pautará PEC sobre mandatos fixos para o STF em 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que pautará a PEC que institui mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2024. A declaração foi concedida ao G1.

Pacheco sustenta que a decisão tem a ver com a ideia de a proposta não soar casuística, já que a regra não valeria para qualquer ministro atual e não seria pautada em meio à discussão da indicação do próximo magistrado do STF.

Na segunda-feira 27, o presidente Lula (PT) indicou Flávio Dino para se tornar ministro do Supremo. A escolha foi enviada ao Senado e Dino deve ser sabatinado em 13 de dezembro, antes de os senadores votarem a indicação.

Pacheco ainda defendeu a importância da PEC e disse haver os votos necessários para aprovar a matéria. Na semana passada, o Senado avalizou uma proposta que limita decisões individuais de ministros do STF.

Há duas propostas relacionadas a mandatos no STF. A PEC 16/2019, por exemplo, fixa os mandatos em oito anos. O argumento é evitar “prazos muito distintos de permanência” e “a possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos (…) já consolidados e consequente insegurança jurídica”. Encabeça a proposta o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Já a PEC 51/2023 defende mandatos de 15 anos e a exigência de idade mínima de 50 anos para ministros do Supremo, liderada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele alega que a “lentidão” na renovação da Corte “dificulta bastante que os posicionamentos sobre as grandes teses jurídicas feitos pela cúpula do Judiciário acompanhem adequadamente as mudanças nos princípios e valores que regem a vida em sociedade”.

Atualmente, a legislação estabelece que membros do Judiciário, a exemplo de ministros do STF, serão aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos. A ideia de senadores é alterar o caráter “vitalício” de uma indicação.