Entrevistas
PEC para limitar poderes do STF é desnecessária e oportunista, diz Pedro Serrano
Em entrevista a CartaCapital, o jurista condenou o fato de o texto interferir na ação da Corte sobre a garantia de direitos fundamentais
O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano criticou o teor da PEC que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira 22 e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC proíbe decisões monocráticas em tribunais superiores que suspendam a eficácia de uma lei.
Em entrevista a CartaCapital no YouTube nesta sexta-feira 24, Serrano reforçou que o STF não pode ficar limitado em suas decisões nos casos de garantia de direitos fundamentais, previstos na Constituição. Ele relembrou que a proposta foi formulada em 2021, durante a pandemia, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).
“A intenção dessa PEC é manietar o Supremo”, disse. “Inclusive, foi originalmente criada para impedir a ciência, negar regras de saúde pública. Essa foi a intenção dela. Manietar o Supremo e destruir a democracia. Nós não podemos ser ingênuos.”
“Bolsonaro editou uma série de decretos que manietavam a saúde pública na época da pandemia, se omitiu em questões essenciais. Se não fossem liminares monocráticas contra essas omissões e essas condutas, mais pessoas teriam morrido durante a pandemia. E a PEC foi apresentada contra essas decisões do Supremo na época da pandemia.”
O jurista ressaltou ainda que a Corte já vem corrigindo o poder concedido aos relatores dos processos, por meio de uma reforma regimental que condiciona as decisões individuais a uma análise posterior do plenário.
“Portanto, é uma PEC desnecessária, oportunista e, se for tida literalmente, inconstitucional”, prosseguiu. “Se ela tivesse seriedade, como alegou o presidente do Senado, ele teria feito a exceção da garantia dos direitos fundamentais que estão a se perder. Por essa PEC, se o sujeito tiver a vida ameaçada, ele morre e não vai ter proteção do seu direito à vida. É grave, deixa todos os direitos fundamentais sem proteção em situações em que a decisão do plenário for demorada para protegê-los de forma eficaz.”
Assista à entrevista completa:
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Como Lula entrou em campo para reduzir a tensão após PEC que interfere no STF
Por CartaCapital
Em meio a ofensiva contra o STF, Câmara também tem PEC para suspender decisões da Corte
Por CartaCapital
Lira deve postergar análise da PEC que restringe poderes do STF
Por CartaCapital
Preocupação do STF não é só com a PEC do Senado
Por Leonardo Miazzo
PEC do STF: Gleisi diz que voto de Jaques Wagner foi um ‘erro’ e tentará barrar aprovação na Câmara
Por CartaCapital