Os argumentos da Justiça do Paraná para reverter o ‘caso Evandro’

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná julgaram procedente a revisão criminal que visava anular as condenações dos acusados no crime que ficou conhecido como “Caso Evandro”. 

Com a decisão, Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira foram considerados inocentes do homicídio do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná. 

O menino Evandro sumiu, aos seis anos, enquanto fazia o trajeto da casa onde morava até a escola em que a mãe trabalhava, no ano de 1992. 

Dias depois, o corpo do garoto foi encontrado com sinais de violência. Investigadores da época atribuíram a morte do menino a um ritual de magia negra. 

Sete pessoas foram acusadas pelo crime e quatro denunciadas. As condenações se basearam em fitas de áudio contendo a confissão de alguns dos acusados. 

Quase 30 anos após o crime, o podcaster e pesquisador Ivan Mizanzuk teve acesso a áudios gravados pela polícia. O conteúdo foi divulgado série documental da Globoplay, baseada no podcast Projeto Humanos.

Ao comparar a íntegra com os áudios que constavam no processo, pode-se perceber que a gravação foi editada para ocultar os trechos que indicam a tortura. Nas gravações originais, fica perceptível a ocorrência de tortura para que os suspeitos confessassem o que teriam feito com o menino.

Ainda é evidente que os interrogados receberam instruções dos investigadores sobre detalhes que deveriam constar nos relatos. 

Esses dois pontos, indica a decisão do TJ, foram os principais argumentos para reverter a decisão no caso.

Segundo a acusação do MP-PR, o crime tinha sido encomendado por Beatriz e Celina Abagge, filha e esposa do então prefeito da cidade. O ritual teria como objetivo trazer prosperidade para a família. 

Os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o desembargador substituto, juiz Sergio Luiz Patitucci, votaram a favor entendendo que os condenados foram torturados para fazerem uma falsa confissão. 

Beatriz Abagge e a mãe dela, Celina Abagge, já falecida, passaram mais de cinco anos na cadeia. Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos cumpriram mais de 20 anos de pena pelo crime. O último réu, Vicente de Paula, morreu por complicações de um câncer em 2011 no presídio onde estava.

Da decisão não cabe recurso por parte do Ministério Público. Ainda cabe aos condenados buscar indenizações do Estado na esfera civil.