No TSE, Moraes defende regulação das redes sociais e diz que IA pode oferecer ‘risco perigoso’ às eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira 1º a regulamentação das redes sociais e disse considerar que o uso da inteligência artificial oferece um “risco perigoso” às eleições. A fala aconteceu durante a solenidade de abertura do ano judiciário na Corte eleitoral.

“No momento atual da democracia, com o surgimento das novas tecnologias, com o uso de algoritmos, bem como a utilização de inteligência artificial, isso faz com que haja necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação, que defenda a liberdade de escolha dos eleitores”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do procurador-geral da República Paulo Gonet, e do recém-empossado ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entre outras autoridades.

Moraes ainda pontuou que o mau uso das redes sociais podem servir como um instrumento de “corrosão da democracia”, além de ter alertado para a instrumentalização das plataformas com fins políticos.

“A gravidade da falta de transparência das novas tecnologias ficou acentuada quando diversos grupos políticos no Brasil, com a finalidade de obtenção do poder a qualquer custo, passaram a instrumentalizar as redes sociais e os serviços de mensageria privada sem quaisquer limites morais, legais e ou éticos para disseminação massiva de notícias fraudulentas, gerando necessidade de evolução legislativa de atuação da Justiça Eleitoral”, acrescentou.

A criação de balizas legais às big techs e ao uso da IA durante as eleições é uma preocupação entre ministros do tribunal. No início de janeiro, o TSE chegou a publicar uma minuta da resolução que deve servir de base para o uso da IA na campanha.

As diretrizes elaboradas pela ministra Cármen Lúcia, que assume o comando da Corte no meio deste ano, foram discutidas em audiências públicas com representantes da sociedade civil e das plataformas. Agora, os ministros precisam bater o martelo sobre as normas em julgamento no plenário até 8 de março.

O documento que trata de propaganda eleitoral não proíbe o uso da IA, mas exige que a informação sobre o recurso esteja clara. A peça produzida com IA, acrescenta, tampouco pode prejudicar a reputação do adversário.

“(A utilização) de tecnologias digitais, para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons, incluindo tecnologias de Inteligência Artificial, deve ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”, diz um trecho do documento.

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Congresso também corre para aprovar um texto que barre a utilização da IA.

Como mostrou CartaCapital, essa deve ser uma pauta prioritária do Legislativo – isso porque, na avaliação dos parlamentares, há a preocupação de que a campanha deste ano sofra uma enxurrada de material manipulado com a tecnologia, através dos deepfakes.

A técnica, amplamente utilizada durante o pleito presidencial na Argentina, permite a adulteração de sons e de vídeos – neste caso, o tom, o timbre e até o jeito de alguém falar são recriados artificialmente.