Moro é notificado pelo Tribunal de Ética da OAB por atuação em consultora da Odebrecht

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro foi notificado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quarta-feira 2, por passar a trabalhar para a empresa americana Alvarez & Marsal, que presta serviços jurídicos à empreiteira Odebrecht, um dos principais alvos da Operação Lava Jato.

O caso criou polêmica porque Moro foi juiz da Lava Jato e autorizou acordos que beneficiaram a Odebrecht. Agora, como sócio-diretor de uma consultoria jurídica ligada à empreiteira, ele poderia colaborar com informações às quais teve acesso e que ainda não vieram à tona, segundo argumenta o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), em requerimento que pede investigação contra o ex-ministro por crime de corrupção.

Na prática, poderia haver conflito ético em atuar como juiz contra uma parte, para depois prestar consultoria para a mesma parte.

Na notificação a Moro, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo pede que o ex-ministro “não pratique atividade privativa de advocacia” aos clientes da empresa Alvarez & Marsal, porque isso poderia incorrer em “violação aos preceitos éticos-disciplinares”. Caso Moro preste serviço advocatício aos clientes da consultoria, poderá sofrer medidas administrativas de judiciais permanentes, segundo escreve Carlos Kauffmann, presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP.

Procurada, a assessoria de Moro informou que ele não comentará a notificação. O ex-ministro afirma que não prestará serviços de advocacia na empresa. Sua função seria ajudar empresas no desenvolvimento de políticas antifraude e anticorrupção, governança de integridade e conformidade e políticas de compliance.