Ministros do STM querem reduzir a pena de militares por morte de músico e catador no Rio

Dois ministros do Superior Tribunal Militar defenderam, nesta quinta-feira 29, uma redução na pena de oito militares do Exército condenados pelos homicídios do músico Evaldo Santos e do catador Luciano Macedo, em 2019, no Rio de Janeiro.

O relator, ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, propôs absolvê-los pela morte de Evaldo – sob a alegação de que agiram em legítima defesa – e desclassificar o homicídio doloso para culposo no caso de Macedo. José Coêlho Ferreira acompanhou o colega.

“Não há como aceitar o entendimento da sentença dizendo que os agentes agiram deliberadamente”, argumentou Oliveira. “É inarredável o desdobramento dos fatos com o ocorrido na Vila Militar de Guadalupe. Eles não saíram do quartel com o objetivo de realizar uma chacina.”

Se essa tese prosperar, a pena do tenente Ítalo da Silva Nunes, o chefe da ação, passará de 31 anos e 6 meses de reclusão a 3 anos e 7 meses. O relator ainda alegou prescrição da lesão corporal cometida pelos militares contra Sérgio Gonçalves Araújo, sogro de Evaldo baleado na ação.

Após os dois votos, porém, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha pediu vista – mais tempo para estudar os autos – e suspendeu o julgamento. Ao todo, o plenário do STM tem 15 ministros: três oficiais-generais da Marinha, três da Aeronáutica, quatro do Exército e cinco civis.

O advogado André Perecmanis, representante as vítimas, afirmou que o voto do relator representará uma derrota para os familiares de Evaldo e Luciano, caso prevaleça na Corte.

“É bom frisarmos que a decisão final ainda não está tomada. Confiamos nos ministros. Mas evidentemente que se essa decisão for mantida, será uma lástima que nos levará a alguns questionamentos”, disse o advogado. “Um deles é a própria existência da Justiça Militar, que absolve pessoas que destruíram duas famílias à luz do dia com 257 tiros.”

Em janeiro, a Advocacia-Geral da União protocolou na Justiça Federal do Rio de Janeiro uma ação civil pública cobrando que os oito militares envolvidos no caso sejam obrigados a pagar uma indenização. O valor estimado é de 3,5 milhões de reais, a ser destinado às famílias das vítimas.

O caso ocorreu em abril de 2019, na zona oeste do Rio, quando o veículo dirigido por Evaldo teria sido “confundido” com outro, supostamente envolvido em um assalto.

Familiares das vítimas do fuzilamento denunciam que os militares continuaram a atirar mesmo com sinais de que havia uma criança no carro, atingindo outros civis que tentaram ajudar a família alvejada. Conforme os relatos, eles ainda teriam dado risada do episódio.

Os militares alegaram que as vítimas teriam atirado primeiro, mas nenhuma arma foi encontrada pela perícia. Ao todo, os militares dispararam 257 tiros de fuzil e pistola.