Justiça do Rio livra Flávio Bolsonaro de indenizar Chico Buarque por danos morais

A Justiça do Rio de Janeiro derrubou uma decisão da primeira instância que obrigava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a indenizar em 48 mil reais o cantor e compositor Chico Buarque por danos morais. A decisão partiu da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça, em 27 de março.

O parlamentar havia sido condenado em agosto passado pela juíza Keyla Blank, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Lagoa. A ação envolve uma publicação com a imagem de Chico Buarque usada por Flávio em outubro de 2022, com objetivos político-partidários.

Na postagem, o senador falava sobre supostas prisões políticas de correligionários de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, atacou quem votou no presidente Lula (PT) e sugeriu o apoio de Chico a um suposto “roubo dos pobres”.

Ao acionar a Justiça fluminense, o compositor destacou que “a publicação consiste em uso não autorizado e indevido de sua imagem, em contexto que achaca sua honra e mancha sua reputação”. Após o revés, Flávio Bolsonaro recorreu da condenação.

No recurso, alegou que o post “não ofende ninguém, mas possui reflexão sobre a situação política do País”. Os argumentos foram acolhidos por dois integrantes da 4ª Turma, que disseram não ter visto “críticas objetivas e diretas ao autor da ação, não guarnecendo conteúdo ofensivo diretamente à parte”.

O relator do caso, Paulo Roberto Campos Fragoso, defendeu que o pedido de danos morais apresentado por Chico tinha fundamento e sugeriu que a multa fosse reduzida para 15 mil reais, mas foi voto vencido.

Em nota sobre o caso, o advogado João Tancredo, que representa o artista, classificou a decisão como ‘lamentável’. Ele informou que pretender recorrer no caso.

“É lamentável que se prestigie o uso indevido de imagem em campanha política e a violação à honra do artista. A decisão da Turma Recursal, além de isolada, acaba por chancelar uma ideia que a internet é terra sem lei, na contramão de todos os esforços coletivos contra a desinformação tão recorrente nos dias atuais. Iremos recorrer”.