Justiça do Rio suspende efeitos de reunião do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu na noite desta terça-feira 29 os efeitos da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que derrubou resoluções de proteção a manguezais e restingas, entre outros temas.

A decisão foi assinada pela juíza federal Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No texto, ela afirmou que há “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”.

“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, diz trecho da decisão da magistrada.

Maria Amelia responde a uma ação popular movida contra a União e contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Os quatro autores da ação afirmaram que “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

A reunião do Conama desencadeou uma série de ações judiciais, projetos de decretos e manifestos de repúdio, contrários à revogação das resoluções.

A resolução 303/2002 previa uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais. Também ficavam estabelecidas faixas menores em torno de lagos e nascentes.

Mas não foi só essa norma de caiu. Outro alvo foi a resolução 302/2002, que delimitava como Área de Proteção Permanente (APP) uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais, em áreas urbanas, e de 100 metros, em áreas rurais.

O Conama também aprovou novas regras para a queima na produção de cimenteiras e revogou a resolução 264/1999, que proibia a queima de resíduos de agrotóxicos.