Justiça derruba sentença e abre caminho para vetar primeira-dama de RR em Tribunal de Contas

O Tribunal de Justiça de Roraima derrubou a sentença da primeira instância que havia negado o impedimento da indicação da primeira-dama Simone Denarium ao Tribunal de Contas do Estado.

Agora, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista deverá reanalisar o pedido. Na prática, a decisão coloca em xeque a permanência da esposa do governador Antônio Denarium (PP) como conselheira do tribunal.

A decisão, assinada em 31 de agosto, acolheu uma ação popular apresentada à Corte pelo advogado Marco Vicenzo.

O principal argumento é que a indicação configura nepotismo. O entendimento também foi seguido pelo Ministério Público, que destacou que a primeira-dama era sócia-administradora de duas empresas enquanto ocupava o cargo de secretária de Desenvolvimento Social.

A candidatura de Simone foi chancelada por 17 deputados em maio. Menos de 24 horas depois, a empresária foi empossada conselheira do tribunal. O cargo é vitalício e tem salário mensal de 35 mil reais. Uma das atribuições da primeira-dama na Corte será analisar as contas da gestão do seu marido.

O revés imposto ao casal Denarium vem na esteira da série de questionamentos feitos às indicações de parentes aos tribunais. Como mostrou CartaCapital, as relações de parentesco em Cortes de contas deixaram de ser exceção e se tornaram prática corriqueira em grande parte das unidades da federação.

A Constituição exige que os indicados atendam a determinados requisitos, a exemplo de reputação ilibada, notório saber contábil e jurídico e possuir atuação profissional que comprove a capacidade técnica para o cargo. Mas nem sempre esses critérios são cumpridos.

Simone foi eleita conselheira em Roraima no mesmo dia em que a primeira-dama do Pará foi barrada de assumir o mesmo cargo no Tribunal de Contas paraense – dias depois, a decisão foi reformada pela segunda instância.

Na Bahia, o ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) emplacou sua esposa, a enfermeira Aline Peixoto, em uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios baianos. Ele é um dos quatros auxiliares do presidente Lula a indicar parentes em tribunais de contas.