Justiça derruba decisão que afastou esposa de Helder Barbalho do Tribunal de Contas do Pará

O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará, suspendeu nesta quarta-feira 24 o afastamento de Daniela Barbalho do Tribunal de Contas do Estado. A esposa do governador Helder Barbalho (MDB) havia tido sua nomeação ao cargo de conselheira anulada por decisão do juiz da 1ª instância.

Para o magistrado, o afastamento causaria enorme prejuízo ao Pará, vez que os processos sob a responsabilidade de Daniela seriam atrasados. A conselheira exerce a função na Corte desde março deste ano.

“Considerando a necessidade de resguardar o funcionamento do TCE/PA e a ordem administrativa, e dada a relevância da fundamentação ora apresentada, requer o Estado do Pará que, liminarmente, sejam suspensos os efeitos da decisão agravada”, diz trecho do despacho.

O afastamento da esposa de Barbalho vem na esteira da série de questionamentos feitos às indicações de parentes aos tribunais. Na decisão que anulou a nomeação, o juiz Raimundo Rodrigues Santana, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, disse ter visto “desvio de finalidade” e atendeu ao pedido feito pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania).

“Com esse episódio, foi instituída uma espécie de nepotismo cruzado, vez que o Governador do Estado não efetuou diretamente a nomeação da sua esposa para um cargo público relevante e vitalício, porém, indiretamente o fez mediante a conduta comissiva do Presidente da Assembleia Legislativa”, escreveu.

Como mostrou CartaCapital, as relações de parentesco em tribunais de contas deixaram de ser exceção e se tornaram prática corriqueira em grande parte das unidades da federação.

A Constituição exige que os indicados atendam a determinados requisitos, a exemplo de reputação ilibada, notório saber contábil e jurídico e possuir atuação profissional que comprove a capacidade técnica para o cargo. Estes critérios, porém, nem sempre são levados em consideração.

Em Sergipe, o ex-governador Belivaldo Chagas (PSD) conseguiu emplacar seu genro como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado no final de abril. Outro caso parecido aconteceu na última terça-feira 16, quando a Assembleia Legislativa de Pernambuco deu aval para o advogado Eduardo Porto substituir o próprio pai na Corte. O novo conselheiro é sobrinho do presidente da Alepe.

Recentemente, o ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa (PT) articulou a eleição da sua esposa, a enfermeira Aline Peixoto, para uma cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios baianos. Com a indicação, o petista se tornou o quarto auxiliar do presidente Lula a indicar parentes em tribunais de contas.

Em dezembro, Renata Calheiros, mulher do ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

Um mês depois foi a vez do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) articular a candidatura da sua esposa, a deputada federal Rejane Dias, para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Este também é o caso do ministro da Integração Nacional Waldez Góes, que indicou, em fevereiro de 2022, a então primeira-dama Marília Góes para uma vaga no Tribunal de Contas do Amapá.

Procurado pela reportagem, o ex-deputado Arnaldo Jordy afirmou que recorrerá da decisão. “Vamos até o STF se necessário. A imoralidade e o nepotismo são descarados”, disse.