Justiça
Juiz manda União pagar R$ 1 milhão a filho de Genivaldo, morto pela PRF
O menor ainda terá direito a uma pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo em vigor, até completar 24 anos
O juiz Rafael Soares, da Justiça Federal em Sergipe, determinou nesta terça-feira 12 que a União pague 1 milhão de reais em indenização ao filho de Genivaldo Santos, homem morto sob tortura por agentes da Polícia Rodoviária Federal.
O menor ainda terá direito a uma pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo em vigor (cerca de 800 reais), até completar 24 anos, segundo a decisão.
Ainda não há previsão de quando o pagamento será feito.
O magistrado também descartou a possibilidade de estender a indenização a Maria Fabiana Santos, viúva de Genivaldo. Segundo o juiz, a defesa não conseguiu comprovar a relação com a vítima – uma decisão da Justiça de Sergipe, contudo, reconheceu a união estável do casal em agosto. A defesa de Fabiana disse que recorrerá.
Durante uma audiência nesta terça, a Advocacia-Geral da União ainda celebrou um acordo de indenização à mãe de Genivaldo. Neste caso, Maria Vicente de Jesus receberá 400 mil reais em danos morais e outros 5 mil para ressarcir os gastos do sepultamento.
Genivaldo Santos morreu em decorrência de asfixia e insuficiência respiratória após ser trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à exposição de gás lacrimogêneo. O caso aconteceu em 25 de maio de 2022, em Umbaúba, município distante pouco mais de 100 quilômetros de Aracaju.
A vítima foi abordada pelos policiais quando estava pilotando a motocicleta da irmã sem capacete. Levado ao chão, Genivaldo teve as mãos algemadas e os pés amarrados com fitas. Também foi alvo de uma rasteira e de chutes, em meio a xingamentos.
Já no porta-malas da viatura da PRF, o homem foi obrigado a inalar gás lacrimogêneo. Nas gravações da cena, é possível ver fumaça escapando da viatura enquanto ele tentava deixar o compartimento.
Os policiais William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento estão presos desde 14 de outubro no Presídio Militar de Sergipe. Eles foram demitidos da corporação no início de agosto.
O trio responderá pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tortura-castigo, cujas penas, somadas, podem chegar a 40 anos de prisão. Ainda não há uma data para o julgamento.
No final de julho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região impôs mais um revés à defesa dos policiais ao rejeitar a anulação do processo sob o argumento de que os peritos e o delegado que registrou a ocorrência não teriam sido ouvidos.
Na prática, a decisão abre caminho para levá-los a júri popular.
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