Indulto de Bolsonaro a Silveira não afasta inelegibilidade, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira 26 um prazo de 48 horas para que a defesa deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifeste sobre o descumprimento de medidas cautelares, uma vez que a tornozeleira do parlamentar estava descarregada desde o dia 17 de abril.

No despacho, o magistrado ainda estabelece que o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu “perdão” ao parlamentar seja anexado à ação penal em que Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por atacar ministros da Corte e atos antidemocráticos. 

Moraes, na decisão, pontuou que o induto presidencial não afasta a inelegibilidade do parlamentar, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. 

O ministro ainda pediu explicações sobre a presença do deputado em um evento no Palácio do Planalto e a concessão de uma entrevista. Tais comportamentos haviam sido proibidos pela Corte como parte das medidas cautelares impostas em substituição à prisão.