Grupo de defensores repudia ação de colega contra programa de trainee do Magazine Luiza

Um conjunto de defensores públicos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) publicou, nesta terça-feira 6, uma nota de repúdio contra a ação do colega Jovino Bento Junior, que processou o Magazine Luiza, cujo processo seletivo para trainee aceitará apenas pessoas negras em 2020. Jovino alega discriminação racial no processo.

 

Na argumentação, o defensor utilizou o Estatuto da Igualdade Racial para apontar “discriminação” por parte da empresa. Como exemplo, citou uma crítica do atual presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo – famoso por atacar constantemente movimentos negros brasileiros.

O GT, no entanto, informou que “atuará no âmbito do referido processo coletivo, ao lado dos movimentos sociais protetivos dos direitos da população negra, buscando o indeferimento da petição inicial ou a improcedência dos pedidos nela formulados”.

Na visão do grupo, a ação do defensor e as reações contrárias ao programa de trainee do Magazine Luiza são reflexos da baixa difusão de ações afirmativas em empresas. Segundo o GT, “polêmicas” do gênero foram comuns quando as cotas estavam sendo discutidas para instituições de ensino.

Nota do GTPE/DPU. Nenhum oportunista racista vai abalar nosso compromisso com a população negra desse país. pic.twitter.com/SzYRUpNUit

— Rita Cristina (@RitaCristinaOli) October 6, 2020

“A polêmica gerada em torno dessa ação afirmativa reside apenas no fato de poucas empresas hoje adotarem postura semelhante a louvável ação afirmativa acima referida, valendo lembrar que polêmicas igualmente foram eradas pelas primeiras ações coletivas sobre o tema de cotas étnicas e ações afirmativas que hoje são legal e constitucionalmente consolidadas no Brasil”, escreveram. Leia a nota na íntegra.

Reação

Em nota, a assessoria de imprensa da Defensoria Pública da União reconheceu que há divergência por parte de outros defensores quanto à ação apresentada por Jovino. “É comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos e, por isso, é fundamental o respeito à pluralidade de pensamentos e à diferença de opiniões.”, escreveu a assessoria.

“Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade. Com o mesmo objetivo, a Instituição defende, de forma intransigente, a independência funcional de seus membros, prerrogativa voltada à boa atuação do membro em favor do assistido da instituição.”, diz a nota.

A reação de juristas e acadêmicos já tinha sido negativa nas redes sociais.

“Penso que a reação contrária veio de dois fatores: racismo e falta de entendimento do que significa ação afirmativa. Primeiro, incomodar-se com negros em posição de poder e não se preocupar com a exclusão de negros destes processos historicamente é uma manifestação de racismo. No meio jurídico, espanta que muitos desconhecem que ação afirmativa – medida protetiva para negros(as) feita de forma proporcional e temporária – não é racismo, por lei”, disse a CartaCapital o professor de direito da FGV-SP Thiago Amparo.