Justiça
Gilmar Mendes vota para receber denúncia contra Carla Zambelli no caso da perseguição armada
No plenário virtual, ministro optou por aceitar a denúncia e tornar a deputada ré no episódio ocorrido na véspera da eleição
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no julgamento sobre a perseguição armada contra um homem, em São Paulo, na véspera da eleição. O voto, por aceitar a denúncia e tornar a parlamentar ré, foi dado em plenário virtual na primeira hora desta sexta-feira 11.
O caso chegou ao Supremo via denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra a parlamentar. Ela é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O episódio em questão ocorreu em outubro do ano passado, pouco antes do segundo turno da eleição. Em São Paulo, ela sacou a arma e perseguiu um jornalista. Politicamente, aliados de Jair Bolsonaro alegam que o episódio foi decisivo para a derrota do ex-capitão.
Na denúncia que está sendo avaliada no STF, a PGR pediu que a deputada seja multada em 100 mil reais por danos morais coletivos. Pede-se, ainda, que ela perca a autorização para ter arma de fogo.
Por enquanto, apenas Gilmar Mendes, relator, votou no caso. Se os demais ministros seguirem o entendimento do ministro, ela se tornará ré e o processo passará a correr, com apresentação de defesa e juntada de provas.
No voto inserido no plenário virtual, Gilmar Mendes alegou que Zambelli usou a arma “fora dos limites de defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições” e que isso, “em tese, pode significar responsabilidade penal”.
Para o ministro, não é possível oferecer no caso um acordo de não persecução penal. A defesa de Zambelli tem dito, em nota, que vai demonstrar que foi a “verdadeira vítima” no caso. Ela alega que sacou a arma após sofrer agressões e ameaças.
Leia a íntegra do voto de Gilmar Mendes no caso:
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