Justiça
Em meio a desavenças com Moraes, OAB propõe PEC para garantir sustentação oral nos tribunais
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional
A Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição que pretende garantir a sustentação oral em todas as fases do processo judicial.
A PEC foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB Nacional após embates entre advogados e o ministro Alexandre de Moraes, que nega a sustentação oral em agravos regimentais no STF com base no regimento interno do Supremo.
Com a alteração proposta pela entidade, a negativa do direito à sustentação oral provocaria a nulidade do julgamento e da decisão.
Em comunicado sobre a PEC, divulgado nesta terça-feira 16, a OAB reforça que o projeto serve “especialmente” para casos no Supremo Tribunal Federal. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional.
O projeto propõe a inclusão de dois novos parágrafos ao artigo 133 da Constituição, assegurando o direito à sustentação oral pelos advogados, tanto de forma presencial quanto remota, em todas as instâncias onde haja julgamento por colegiado. Além disso, limita a capacidade dos órgãos judiciais de limitar ou ignorar a participação dos advogados no processo.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, disse que a agenda busca a defesa das prerrogativas da advocacia. “Precisamos manter nosso foco, sem permitir que nossa agenda seja distorcida ou politizada por interesses alheios aos da classe.”
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.