Na Justiça, deputados pedem que Moro pague por danos econômicos causados pela Lava Jato

Cinco deputados federais do PT ingressaram nesta quarta-feira 27 com uma ação popular na Justiça Federal para que o ex-juiz Sergio Moro (UB-SP) seja obrigado a reparar e ressarcir o erário público pelas suas condutas durante a Operação Lava Jato.

Assinam a ação os parlamentares Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS), que alegam que as condutas de Moro foram um atentado contra o patrimônio público e causaram ‘severos impactos na economia do País’.

Ao todo, são listadas sete condutas que o ex-juiz teria tomado e que causaram não apenas prejuízos econômicos ao Brasil, mas também impactos na estabilidade democrática do País, de acordo com os deputados.

Entre as ações listadas estão as interceptações telefônicas contra a defesa de Lula, a condução coercitiva do ex-presidente, a divulgação da conversa entre Lula e Dilma obtida de forma irregular, a nomeação de Moro ao Ministério da Justiça e a atuação do ex-juiz na consultoria Alvarez & Marsal.

No ponto principal da ação, os deputados listam ainda uma série de condutas que causaram prejuízos ao setor de óleo e gás brasileiro, atentaram contra a soberania nacional e acarretaram em fechamento de vagas de emprego.

Para dimensionar as perdas, a ação usa como base um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que apontou que a Operação Lava Jato fez o Brasil perder 4,4 milhões de empregos e 172,2 bilhões de reais em investimentos. O valor que, segundo o estudo, deixou de ser investido equivale a 40 vezes os 4,3 bilhões de reais que o Ministério Público Federal diz ter recuperado com a operação.

“Ocorre que, para satisfazer os seus anseios pessoais, o ex-juiz Sergio Moro teve que sacrificar os cofres da Petrobras e de outras tantas companhias do ramo de petróleo e gás para dar ares de legitimidade aos seus atos”, diz um trecho da ação ao tratar dos prejuízos causados por Moro.

O pedido dos parlamentares não estipula um valor a ser pago pelo ex-juiz, indicando que ele deverá ser calculado pela Justiça durante o processo. O texto ainda solicita que sejam reconhecidas a ilegalidade e o desvio de funcionalidade nas ações de Moro durante a operação.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas e um dos juristas que assinam a ação, alega que a Moro ‘deve pagar pelos crimes’ porque ‘corrompeu o sistema de justiça’ enquanto atuou na Lava Jato.

“A pretexto de combater a corrupção Moro corrompeu nosso sistema de justiça e deixou no país um rastro luminoso de destruição e de miséria, com milhares de desempregos e prejuízos incalculáveis. Deve, portanto, responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava Jato”, destaca o advogado em nota.

Já Fabiano Silva dos Santos, que integra a coordenação do Prerrogativas e também assina o pedido, destaca que esta seria ‘uma boa forma do ex-juiz prestar contas à sociedade’ sobre sua atuação na Lava Jato.

“É de extrema importância para o povo brasileiro que Sérgio Moro responda pelos desvios que cometeu na condução dos processos judiciais. O sistema judicial não pode ser utilizado para perseguir pessoas, não pode servir para desempenho de atividades políticas e em especial não pode causar prejuízo ao Erário. É uma boa oportunidade de prestar contas à sociedade”, diz o jurista na nota divulgada pelo grupo.

Além de Carvalho e Santos, assinam ainda a ação os advogados Lênio Luiz Streck, Weida Zancaner, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Cittadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Calidone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luis Henrique Pichini Santos, Lucas Bortolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva e Alfredo Ermírio de Araújo Andrade. Todos integram o Grupo Prerrogativas.

Confira a íntegra da ação popular contra Moro na Justiça Federal:

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