CNJ analisa nesta terça-feira desvios de conduta da juíza Gabriela Hardt, ex-Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça julgará, nesta terça-feira 20, um suposto desvio de conduta cometido pela juíza Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

A ação no CJN analisa se a magistrada teria se omitido após ser alertada sobre possíveis ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da República em Curitiba envolvidos na operação.

A acusação foram feitas pelo empresário Tony Garcia, que alega ter sido um “agente infiltrado” da Lava Jato responsável por gravar autoridades de forma ilegal a pedido da dupla Moro e Deltan Dallagnol.

A defesa do empresário sustenta que Hardt se manteve “inerte” no depoimento de março de 2021, no qual ele relatou supostos “fatos potencialmente criminosos” que teriam sido praticados por Moro e por procuradores do Ministério Público Federal.

No início de junho de 2022, ainda no comando da 13ª Vara, Hardt se declarou suspeita para julgar processos sobre o empresário, por ter protocolado no MPF uma representação contra ele por crime contra a honra.

Em novembro de 2022, ela acolheu um pedido apresentado pelo MPF em 2019 e rescindiu o acordo de colaboração de Garcia, firmado 18 anos antes. 

Segundo os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que depois foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.

Em caso de condenação no CNJ, as penas impostas podem variar de advertências até aposentadorias compulsórias.