CNJ abre apuração sobre Gabriela Hardt após acusação de ‘inércia’ ante denúncias de Tony Garcia

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, abriu uma apuração contra a juíza Gabriela Hardt, antiga substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em junho, ela foi designada para um cargo na Turma Recursal do estado.

A reclamação disciplinar foi protocolada pelo ex-deputado estadual pelo Paraná Tony Garcia no Conselho Nacional de Justiça.

Garcia diz ter sido um “agente infiltrado” responsável por gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro após firmar um acordo de colaboração premiada em 2004.

A defesa do ex-deputado sustenta que Hardt se manteve “inerte” no depoimento de março de 2021 no qual ele relatou supostos “fatos potencialmente criminosos” que teriam sido praticados por Moro e por procuradores do Ministério Público Federal.

“Considerando o contexto apresentado e tendo em vista a linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, salutar a apuração dos fatos“, escreveu Salomão ao acolher o pedido.

O corregedor abriu um prazo de quinze dias para Gabriela Hardt prestar informações sobre os fatos relatados por Garcia.

No início de junho, então à frente da 13ª Vara, Hardt se declarou suspeita para julgar processos sobre o empresário, devido ao fato de ter protocolado no MPF uma representação contra ele por crime contra a honra.

Em novembro de 2022, ela acolheu um pedido apresentado pelo MPF em 2019 e rescindiu o acordo de colaboração de Garcia, firmado 18 anos antes. Na oitiva de 2021, em que o ex-deputado fez acusações contra autoridades, ele ainda tentava evitar o desfecho solicitado pelo órgão.

Entre o pedido do MPF, a sentença de Hardt e a apresentação da reclamação disciplinar, porém, houve um período em que esteve à frente da 13ª Vara o juiz Eduardo Appio, atualmente afastado por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Partiu de Appio a decisão, tomada em abril deste ano, de enviar ao Supremo Tribunal Federal as denúncias feitas por Tony Garcia a Hardt em 2021. Em seu despacho, o juiz afirmou que os fatos narrados no depoimento consistem em uma notícia-crime, “na medida em que a legislação brasileira não previa (e ainda não prevê) esta esdrúxula figura investigatória/processual (colaborador infiltrado)”.

“Ainda que estando presentes em audiência, as autoridades do caso nada fizeram em face do relatado”, acrescentou Appio ao enviar os autos ao STF.

Após Tony Garcia começar a conceder entrevistas, Sergio Moro afirmou se tratar de um “relato mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”.