CNJ abre investigação e afasta desembargador acusado de vender sentenças judiciais em Sergipe

O Conselho Nacional de Justiça decidiu instaurar um processo administrativo disciplinar e afastar, por maioria, o desembargador Luiz Antônio Mendonça do Tribunal de Justiça de Sergipe. Mendonça é o pivô do esquema de venda de sentenças judiciais a integrantes de uma organização criminosa, segundo as investigações da Polícia Federal.

As discussões sobre o afastamento foram iniciadas na sessão do último dia 14, mas foram interrompidas após um pedido de vistas do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. O relator do caso, corregedor Luis Felipe Salomão, votou pela abertura do PAD por entender “que há indícios suficientes da prática das infrações”.

“Há elementos suficientes para, na atual fase procedimental, sustentar a conclusão de que a permanência do desembargador no cargo colocará em risco a instrução processual”, destacou.

Bandeira de Mello seguiu parcialmente o relator e disse não haver indícios de que o desembargador cometeu os crimes apontados na denúncia feita pela PF. O voto do magistrado, no entanto, defendeu a abertura do PAD para “melhor investigar” um depósito feito na conta do desembargador por uma suposta compra de gado.

O conselheiro ainda defendeu a possibilidade de manter Mendonça no Tribunal. O desembargador se aposentará em dezembro de 2024, quando completa 75 anos.

Como mostrou CartaCapital, Mendonça teria feito do tribunal um “balcão de negócios” para venda de liminares. De acordo com a PF, o magistrado também cometeu os crimes de “participação em homicídio como autor imediato, lavagem de dinheiro e tentativa de embaraço à investigação” de que é alvo.

O desembargador apareceu no radar dos investigadores em agosto de 2014, quando teve o nome citado em interceptações telefônicas determinadas no âmbito da Operação Poço Vermelho, que investigava a atuação de um grupo de extermínio na cidade de Poço Verde, a quase 175 quilômetros de Aracaju.

As investigações apontam que o Mendonça se encontrou com José Augusto Aurelino Batista, acusado de integrar uma organização criminosa da região, para negociar uma sentença no processo no qual o homem figurava como réu. O encontro foi relatado em conversas telefônicas interceptadas pela PF, às quais CartaCapital teve acesso.

Em um dos diálogos, Batista ouve de um interlocutor que “o desembargador está na fazenda”. Os criminosos então, completam: “Por telefone é complicado. Ele [Mendonça] disse [que] ‘se vim tarde num consegue, não’, porque ele disse que tem um compromisso.”

O encontro é confirmado por Mendonça que afirma, em sua defesa, ter recusado a presença do acusado em sua propriedade rural.

Três dias após o encontro, diz a PF, o magistrado votou pela revogação da prisão de Batista. Outro trecho interceptado mostra que os integrantes da facção comemoraram: “Deu. Ganhamos o alvará. Se não fosse o negócio de sábado lá na fazenda do homem, era pau!!”. A decisão, contudo, foi derrubada pelo TJ-SE.

Mendonça ainda é apontado como mandante do homicídio do suspeito. Batista foi morto três dias após a vitória no Tribunal, no dia 15 de outubro de 2014, por policiais civis que foram à sua casa cumprir um mandado de prisão. De acordo com as investigações, o celular do desembargador fez diversos contatos com a polícia em Poço Verde no dia do crime – o que indicaria sua relação com a morte.

O magistrado chegou a ser alvo da Operação Caneta Azul, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça em novembro passado. Os agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência, em seu gabinete no TJSE e na fazenda de propriedade do magistrado, localizada em Carira, no interior sergipano.

Nomeado para o cargo em 2005 pelo então governador João Alves Filho (DEM), Mendonça ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública por duas ocasiões e, enquanto presidia o Tribunal Regional Eleitoral, em 2010, foi vítima de um atentado a tiros.

Procurada pela reportagem, a defesa do desembargador ainda não retornou os contatos. O espaço segue aberto.

Já o Tribunal de Justiça de Sergipe disse, em nota, que cumprirá a decisão do CNJ. “O TJ/SE não teve acesso a detalhes do procedimento, por isso não se manifestará sobre a decisão embora entendendo que o afastamento é uma consequência inerente a apuração dos fatos de qualquer investigação”, pontuou.