Bolsonaro será julgado pelo TSE nesta terça-feira

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volta a ser alvo de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira 17. A sessão irá analisar três ações contra o ex-capitão que focam nas transmissões ao vivo feitas durante a campanha eleitoral e que usaram as estruturas presidenciais naquela ocasião. Eventos com apoiadores na residência oficial também estão na mira dos ministros.

As ações analisadas nesta terça-feira foram abertas a pedidos do PDT, do então candidato Ciro Gomes, e da federação liderada pelo PT, que elegeu o atual presidente Lula.

As ações pedem a inelegibilidade do ex-capitão. Ainda que a impossibilidade de Bolsonaro se candidatar pelos próximos oito anos já tenha sido reconhecida pelo TSE, um eventual recurso não seria suficiente para torná-lo novamente elegível em caso de novas condenações.

O PDT protocolou duas ações. Em uma delas, menciona “suposto desvirtuamento eleitoreiro” no uso dos palácios da Alvorada e do Planalto, além de outros bens públicos, por parte de Bolsonaro. Este processo mira as transmissões ao vivo promovidas pelo então presidente às vésperas da eleição.

A outra ação pedetista também se refere a lives de Bolsonaro nos palácios, a caracterizarem “suposto desvio de finalidade, em proveito de candidaturas”.

O processo solicitado pela coligação de Lula mira a “realização de atos de campanha, pelo então presidente, nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, notadamente o anúncio de apoios angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno.”

A campanha de Lula listou, entre as evidências, encontros com os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Ratinho Jr. (Paraná). Também entram na relação agendas com artistas bolsonaritas.

Neste caso, o Ministério Público Eleitoral pediu que as ações sejam rejeitadas. Os argumentos foram apresentados em sessão do TSE na semana passada.

O julgamento desta terça será retomado com o voto do relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves. Depois é a vez dos demais ministros apresentarem seus argumentos e votos.

Bolsonaro já foi condenado pelo TSE por abuso de poder político ao promover uma live com embaixadores para atacar o processo eleitoral. Ele se tornou inelegível nesta ação.

Outros três pedidos entram na pauta da Corte no dia 24. Nestes, o MPE defende a condenação do ex-capitão por sequestrar politicamente as comemorações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro do ano passado.