Os argumentos do MPE para defender a inelegibilidade de Bolsonaro em outra ação no TSE

A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico. O parecer do órgão foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito de uma ação que investiga a conduta de Bolsonaro no Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado.

A ação foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), quando ainda era candidata à Presidência da República pelo União Brasil.  Assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet, o documento aponta que Bolsonaro teria se apropriado de parte da estrutura administrativa do Estado “com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico”.

No 7 de Setembro do ano passado, faltando poucas semanas para o primeiro turno das eleições presidenciais, Bolsonaro participou de eventos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Embora a presença do Presidente da República seja um ato oficial do feriado que celebra a independência do país, Bolsonaro discursou para apoiadores e realizou atos de campanha.

“A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes”, afirmou o MP na manifestação. O órgão diz, ainda, que “o próprio modo de conduzir a captação do evento cívico pela campanha é, em si, suficientemente vexativo e apto para assinalar o elemento em exame da gravidade”. A peça foi apresentada na fase final do processo, cuja data de julgamento ainda será marcada.

O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves, que também foi o relator no julgamento feito pelo TSE e que determinou, em junho, a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. No último domingo 15, Benedito Gonçalves solicitou à Presidência da Corte eleitoral que a ação seja colocada na pauta de julgamentos, assim como uma outra que avalia se Bolsonaro teria usado as estruturas dos Palácios do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais.

A defesa de Bolsonaro – assim como a de Walter Braga Netto, que é réu na ação – defende que o caso seja arquivado. De acordo com os advogados, a ação mostra “ausência de provas da prática de qualquer ato abusivo ou de conduta vedada aos agentes públicos”.