Candidato à sucessão de Aras na PGR defende rejeitar 3 ações contra Bolsonaro no TSE

O vice-procurador-geral Paulo Gonet Branco defendeu a rejeição de três ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de abuso de poder político por usar a estrutura do governo para a campanha do ano passado. Os casos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral.

Os processos, analisados em conjunto, partiram da Coligação Brasil da Esperaça, unida em torno de Lula, e do PDT, do então presidenciável Ciro Gomes.

As ações pedem a inelegibilidade do ex-capitão. Ainda que a impossibilidade de Bolsonaro se candidatar pelos próximos oito anos já tenha sido reconhecida pelo TSE, um eventual recurso não seria suficiente para torná-lo novamente elegível em caso de novas condenações.

Gonet é um dos candidatos mais cotados a substituir Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República. Ele “disputa” a indicação do presidente Lula com Antônio Carlos Bigonha, subprocurador-geral.

No caso de uso da estrutura do governo para transmissões ao vivo na internet, Gonet afirma não haver nos autos “estimativa de custos da produção da live para que se possa aquilatar se, numa disputa que alcançou cifras de milhões de reais, esse gasto foi particularmente marcante para viciar o processo eleitoral”.

Sobre encontros eleitoreiros de Bolsonaro com os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Ratinho Júnior (Paraná), no Palácio do Planalto, o representante do Ministério Público diz não haver indícios para “afiançar que terem sido essas manifestações de abono produzidas em prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições”.

Em setembro, o ministro do TSE Benedito Gonçalves reconheceu a conexão entre três ações contra Bolsonaro e determinou que elas sejam analisadas em conjunto pela Corte. 

A decisão atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que requisitava o agrupamento de 11 ações pendentes pela inelegibilidade do ex-presidente. O magistrado considerou que apenas três delas podem formar um conjunto, por tratarem de temas semelhantes. 

“Desse modo, considera-se benéfico à racionalidade do julgamento o atendimento parcial do requerimento da PGE [Procuradoria-Geral Eleitoral], a fim de que sejam levadas a julgamento conjunto, por se tratar de situação iminente”, disse.

Ainda há 17 ações a envolverem a candidatura de Bolsonaro em tramitação no TSE.