TSE começa a julgar 3 ações contra Bolsonaro, mas suspende sessão; veja os próximos passos

O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar nesta terça-feira 10 mais três ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder político durante a eleição de 2022. Os processos pedem a condenação da dupla a oito anos de inelegibilidade.

Até o momento, nenhum ministro proferiu voto. A sessão foi suspensa nesta noite e será retomada na próxima terça 17.

A audiência de abertura serviu apenas para as manifestações dos autores dos processos, dos advogados de defesa e do Ministério Público Eleitoral, que recomendou a rejeição das ações. Na próxima sessão, os ministros começarão a se pronunciar. O primeiro a votar será o relator das ações, Benedito Gonçalves.

Os processos, analisados em conjunto, partiram da Coligação Brasil da Esperança, unida em torno de Lula (PT) em 2022, e do PDT, do então presidenciável Ciro Gomes.

Em junho, o TSE já condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder no caso da reunião com embaixadores em julho de 2022, na qual o então presidente repetiu uma série de informações falsas sobre o processo eleitoral e atacou instituições.

Ainda que a impossibilidade de Bolsonaro se candidatar já tenha sido reconhecida pelo TSE, porém, um recurso não seria suficiente para torná-lo novamente elegível diante de uma eventual nova condenação. Ou seja, ainda que ele conseguisse reverter uma sentença, outra estaria em vigor.

O que dizem as ações

O PDT protocolou duas das ações julgadas nesta terça. Em uma delas, menciona “suposto desvirtuamento eleitoreiro” no uso dos palácios da Alvorada e do Planalto, além de outros bens públicos, por parte de Bolsonaro. Este processo mira as transmissões ao vivo promovidas pelo então presidente às vésperas da eleição.

A outra ação pedetista também se refere a lives de Bolsonaro nos palácios, a caracterizarem “suposto desvio de finalidade, em proveito de candidaturas”.

O processo solicitado pela coligação de Lula mira a “realização de atos de campanha, pelo então presidente, nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, notadamente o anúncio de apoios angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno”.

A campanha de Lula listou, entre as evidências, encontros com os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Ratinho Jr. (Paraná). Também entram na relação agendas com artistas bolsonaristas.

O que diz o Ministério Público Eleitoral

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu no TSE a rejeição das três ações.

“Não há nos autos elementos que permitam, com segurança, afiançar que terem sido as manifestações de apoio produzidas em prédios públicos haja sido fato de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições”, sustentou.

Segundo ele, “não se produziu a indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito, mediante um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais”.

Os próximos passos

Os votos começarão a ser proferidos na próxima terça-feira. Existe a possibilidade de algum ministro pedir vista, ou seja, mais tempo para estudar os autos. Caso isso aconteça, a conclusão do julgamento será adiada.

Compõem o TSE os ministros:

• Alexandre de Moraes;
• Cármen Lúcia;
• Kassio Nunes Marques;
• Benedito Gonçalvees;
• Raul Araújo;
• Floriano Marques; e
• André Ramos Tavares.