Alexandre de Moraes determina a soltura de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira 3, a soltura do ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de Cid, que nega qualquer tentativa de obstrução das investigações e sustenta que a prisão é “desnecessária”. Mauro Cid havia sido reconduzido à prisão após violar medidas cautelares.

Moraes entendeu que as declarações recentes de Cid e os resultados das buscas e apreensões indicam que, apesar da gravidade das condutas do ex-braço direito de Bolsonaro, os requisitos para a manutenção da prisão preventiva não estão mais presentes, eliminando a necessidade de restringir sua liberdade.

Cid é considerado uma das principais peças da apuração sobre a trama golpista de 2022, envolvendo Jair Bolsonaro (PL), ministros de seu governo e integrantes das Forças Armadas. A delação premiada foi firmada em setembro passado e segue sob sigilo.

No dia 11 de março, o ex-ajudante de ordens teria comentado detalhes da delação premiada assinada com a Justiça em áudios encaminhados pelo WhatsApp.

Os detalhes dos depoimentos à Polícia Federal foram expostos pelo militar em áudios revelados pela revista Veja. No material, ele afirmou ter sido pressionado a relatar coisas inexistentes e reclamou que assuntos jamais ditos por ele estariam constando da delação.

Com a divulgação das gravações, Moraes convocou o tenente-coronel a prestar esclarecimentos.

No depoimento, que durou pouco mais de 30 minutos, Cid reafirmou interesse em manter o acordo de colaboração premiada e disse não ter havido coação.

O Supremo informou que a delação do militar ainda está sob análise e pode ser confirmada ou anulada. Caso seja anulada, os termos da delação não perdem eficácia, pois serviram apenas como ponto de partida para as investigações da Polícia Federal.

Cid foi preso pela primeira vez em maio do ano passado, no âmbito da operação que investiga falsificação de cartões de vacinação de Bolsonaro, parentes e assessores. Ficou detido por seis meses e deixou a cadeia após fechar o acordo de delação premiada.

No decorrer do processo, prestou informações que nortearam o trabalho da PF em inquéritos que miram o ex-presidente, entre eles o que apura a tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022 com objetivo de impedir a posse de Lula (PT).

Ao revogar sua prisão, contudo, Moraes impôs algumas medidas cautelares, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e restrições a viagens. O militar também ficou impedido de se comunicar com outros investigados e obrigado a se apresentar semanalmente à Justiça.

O professor Lenio Streck considerou correta a decisão de liberar Mauro Cid, observando que os motivos para a prisão já não subsistem. No entanto, ele enfatizou a urgência de encerrar oficialmente a delação e a necessidade de que o Ministério Público proceda com a denúncia. “Caso contrário, sua delação entrará para a história como a ‘delação sherazade’ – não acaba nunca.”

Leia a íntegra da decisão:

Mauro Cid