Justiça
Aborto não deve ser definido pelo Judiciário, mas pelo Congresso, diz Dino em sabatina
O Supremo julga um processo que pode descriminalizar a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana
Indicado pelo presidente Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino afirmou respeitar o voto de Rosa Weber pela descriminalização do aborto, mas disse discordar do entendimento da ministra aposentada.
Dino foi questionado sobre o tema durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira 13, em uma intervenção do senador Magno Malta (PL-ES).
“Minha posição é pública: eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema jurídico pode ser debatido talvez no Congresso Nacional. Então, eu não imagino que é caso de uma decisão judicial sobre isso, e sim de um debate no Parlamento“, declarou o candidato a ministro.
“Esse processo já foi votado pela ministra Rosa e não poderei eventualmente rever o voto que ela proferiu. Respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que particularmente eu penso.”
O Supremo julga um processo que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
A análise da ação, apresentada em 2017 pelo PSOL, começou em 22 de setembro, no plenário virtual A então presidente da Corte, Rosa Weber, proferiu o primeiro voto, a favor da descriminalização. Logo na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, ou seja, levou o caso para o plenário presencial.
Na condição de atual presidente, Barroso tem a prerrogativa de escolher quando pautar o retorno da votação.
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