Rosa vota pela descriminalização do aborto; Barroso pede destaque e suspende julgamento

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ela é a relatora do caso e oficializou sua posição no plenário virtual da Corte.

Após o voto de Rosa Weber, no entanto, a análise do caso foi suspensa por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. Pelo regimento do STF, o pedido de destaque faz com que a discussão deixe de ser feita no plenário virtual e tenha ser feita presencialmente. Com isso, não há data para que o tema retorne à pauta do tribunal.

O caso

O caso em análise é um pedido do PSOL, feito em 2017, para anulação de dois artigos – 124 e 126 – do Código Penal. O principal argumento do partido é de que a norma contida no Código Penal, de 1940, viola preceitos fundamentais da ‘dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante e da saúde’.

Pela regra atual, o aborto só é autorizado no País em três situações específicas: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi fruto de um estupro; se o feto é anencéfalo.

O voto de Rosa Weber

O voto de Rosa Weber, único inserido no sistema eletrônico, tem 103 páginas e resgata o histórico de silenciamento da visão de mulheres na discussão, que se arrasta por mais de 70 anos.

“Fomos silenciadas! Não tivemos como participar ativamente da deliberação sobre questão que nos é particular, que diz respeito ao fato comum da vida reprodutiva da mulher, mais que isso, que fala sobre o aspecto nuclear da conformação da sua autodeterminação, que é o projeto da maternidade e sua conciliação com todos as outras dimensões do projeto de vida digna”, sustenta Rosa em um trecho do seu voto, um dos últimos proferidos, já que ela deixa o tribunal na semana que vem.

Ela também citou a importância de tratar a questão do aborto como um problema de saúde pública e por isso optou pela descriminalização da prática. Para sustentar a posição, usou dados de mortalidade feminina causados por procedimentos atualmente realizados sem segurança.

“A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública”, escreveu a ministra.

A ministra também usou parte do voto para marcar posição contra uma sociedade machista que defende a liberdade sexual do homem, mas criminaliza decisões femininas.

“Tanto que pouco – ou nada – se fala na responsabilidade masculina na abordagem do tema. E mesmo nas situações de aborto legal as mulheres sofrem discriminações e juízos de reprovação moral tanto do corpo social quanto sanitário de sua comunidade”, destacou Rosa no voto.

Leia a íntegra do voto de Rosa Weber no caso:

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