Aborto deve ser evitado, mas criminalização é má política pública, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira 6 que a prática do aborto deve ser evitada, mas que a criminalização do procedimento deixa o Brasil atrás de diversos países, incluindo Argentina e Colômbia.

Criminalizar a interrupção voluntária da gravidez, avalia o magistrado, é uma “má política pública”, não adotada em “nenhum país desenvolvido”. As declarações foram concedidas durante um evento promovido pelo banco BTG Pactual.

“O aborto é uma coisa que deve ser evitada, o papel do Estado é trabalhar para evitar que ele aconteça. O que nós estamos discutindo é se a gente acha que a mulher deve ou não ser presa por isso. O que a gente está discutindo é se deve criminalizar”, disse o ministro.

Barroso ainda não pautou a retomada do julgamento que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A análise da ação, apresentada em 2017 pelo PSOL, começou em 22 de setembro, no plenário virtual. A então presidente da Corte, Rosa Weber, proferiu o primeiro voto, a favor da descriminalização. Logo na sequência, Barroso pediu destaque, ou seja, levou o caso para o plenário presencial.

Na condição de presidente, Barroso tem a prerrogativa de escolher quando pautar o retorno da votação. Segundo indicações fornecidas após sua posse, no entanto, a ação do PSOL não deve ter um desfecho breve.

Em 29 de setembro, um dia após assumir a presidência do Supremo, o ministro afirmou que o debate sobre a descriminialização “talvez ainda não esteja maduro” e defendeu que o tema também seja discutido pelo Poder Legislativo.

“O aborto é uma questão controvertida em todo o mundo. Acho perfeitamente normal que uma questão extremamente plausível e divisiva da sociedade como essa seja debatida no Congresso também”, disse o magistrado. Na sequência, declarou que as discussões envolvem “sentimentos religiosos respeitáveis” e ponderou que o tema pode retornar à pauta do tribunal até 2025, ainda durante seu mandato.